DRP6037 - Economia Digital e Sociedade Informacional: a confluência entre Direito e Tecnologia (2024)

Desde o início do século XXI, a Internet, as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e as aplicações digitais têm infiltrado cada aspecto da vida humana e reformado as atividades sociais, legais e econômicas, haja vista os desdobramentos da ‘economia digital’. A ‘economia digital’ é atualmente percebida como algo que abrange toda a economia sem limites geográficos, impactando a sociedade informacional, entendida como a sociedade e economia informacional, caracterizada pela dependência da produtividade e competitividade na capacidade de gerar, processar e aplicar de maneira eficiente as informações baseadas no conhecimento científico e tecnológico. A noção de ‘economia digital’ tem sido frequentemente utilizada para referir-se às transformações que ocorrem nos padrões de produção, consumo e comércio. A natureza abrangente dessa transformação tem levado muitos autores a identificá-la como quarta revolução industrial ou 4.0. Isso coloca enormes desafios para a regulação jurídica da ‘economia digital’ e da sociedade informacional por ela gerada, tanto no plano nacional como no internacional, tendo em vista especialmente a natureza ainda difusa e não totalmente compreendida do ambiente digital e do contínuo processo de evolução das economias digitais. O estudo sobre o impacto da economia digital e do desenvolvimento tecnológico na sociedade requer um olhar interdisciplinar e aprofundado pelo aplicador do Direito. Portanto, esta disciplina objetiva fomentar pesquisa sobre temas relacionados à economia digital, sociedade informacional, direito e novas tecnologias, como, em especial, Proteção de Dados Pessoais, Inteligência Artificial, Big Data, Smart Contracts, Blockchain, Impressão em 3D, segurança cibernética, dentre outros. A disciplina tem como missão analisar a produção jurídica brasileira e estrangeira, sempre considerando a realidade socioeconômica e tecnológica brasileira. Em suma, a disciplina está intrinsecamente relacionada à linha de pesquisa “Desenvolvimento, Democracia e Instituições” e aos projetos de pesquisa “Ambientes e desenvolvimento: avaliação de políticas públicas e atividades impactantes sobre o ambiente natural, urbano, cultural e laboral”. Além disso, esta disciplina visa a preparar os profissionais do Direito para lidar com os conflitos sociais já existentes e muito comuns dado o uso massivo da tecnologia da informação em diversos setores.