DPP

O Direito Notarial é visto como uma ciência autônoma, porque possui objeto e métodos próprios. Por isso, justifica-se esta disciplina optativa para o enfrentamento de questões específicas relacionadas a este tema. No Brasil, a principal fonte normativa é a Lei n. 8.935/94, que regulamentou o art. 236 da CF/88, estabelecendo normas para as atividades notariais. Ademais, o provimento 58, “Normas de serviço da Corregedoria Geral da Justiça do estado de São Paulo” também é uma fonte importante desta disciplina, sem esgotar as diversas leis específicas, como por exemplo, a Lei n. 9.492/94 também define as competências e atribuições dos Tabeliães de Protestos de Títulos. Assim, o objetivo desta disciplina não é revisar os institutos de direito público e privado já estudados durante o curso de Direito, mas sim analisar o Direito Notarial em sua completude como ciência própria e independente, com destaque à prática jurídica neste ramo. Deste modo, esta disciplina tem por objetivo preparar os futuros juristas com uma base sólida sobre um tema pouco estudado na doutrina brasileira.

O comércio eletrônico tem suscitado muitos conflitos quanto à proteção do consumidor, validade e eficácia dos contratos eletrônicos, segurança nos meios de pagamento online, etc. Por isso, a doutrina contratual tradicional deve ser revisitada para o enfrentamento destes pontos específicos trazidos pela contratação à distância no comércio eletrônico. Esta disciplina tem por objetivo enfrentar estes questionamentos de maneira crítica e dialética para identificar alternativas para a efetiva proteção do consumidor neste contexto, bem como a adaptação da doutrina contratual clássica. Para tanto, objetiva investigar o Direito Comparado, especificamente os sistemas “Commonwealth”. Além disso, pretende-se esclarecer os projetos de leis sobre o tema uma vez que não há lei específica no Brasil sobre contratos eletrônicos. Em suma, o propósito desta disciplina é garantir que o estudante de direito tenha uma visão atual sobre este debate para que estejam preparados para enfrentar os desafios trazidos pelas novas tecnologias. A disciplina concentra seu material didático em obras na língua inglesa, e será ministrada preferencialmente em inglês para que possa oferecer subsídios para a real integração internacional, isto porque a Internet não tem limites geográficos e nem socioculturais.

Através da pesquisa na doutrina, legislação e jurisprudência, preparar o acadêmico para a apreensão do conhecimento e capacidade para resolução de questões jurídicas, bem como relacionar o Direito Comercial e demais ramos do Direito, através do estudo de temas clássicos e dos novos institutos incorporados no ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição Federal de 1988.