Direito Público
1. Debater os conceitos e teorias do Direito Econômico na perspectiva da ordem econômica constitucional e da ordem econômica mundial.
2. Apresentar a formação do Estado Social e do Estado Intervencionista.
3. Apresentar os fundamentos jurídicos da ordem econômica constitucional.
4. Discutir os princípios da atividade econômica, assim como a atuação do Estado sobre e no domínio econômico.
- Docente: Gabriel Loretto Lochagin
O projeto Práticas de Leitura e Escrita Acadêmicas (PLEA), desenvolvido por docentes da FFLCH desde 2015, e se expandiu para a FDRP por intermédio do Consórcio Acadêmico constituído por docentes da FFLCH, da EACH e da FDRP em 2021. O PLEA partiu da constatação de que a dificuldade de compreensão e produção de textos representa um obstáculo para muitos graduandos. Tal carência pode comprometer a consecução do objetivo primeiro de um curso universitário: a formação, isto é, o desenvolvimento do espírito crítico imprescindível para a conquista de autonomia do pensamento e do agir. A falta de domínio básico da linguagem pode manifestar-se na inserção precária de estudantes na universidade ou em evasão. Considera-se que a autonomia intelectual permite ao estudante reconhecer conscientemente suas habilidades e carências bem como modos de superá-las, distinguindo a qualidade de acesso ao conhecimento, formas de apropriar-se dele e dar continuidade a sua formação para além da graduação. Assim, prepara-se o estudante para o mercado de trabalho ou a pós-graduação, âmbitos hoje em rápidas mudanças. Nesse contexto situa-se o objetivo maior do PLEA: desenvolver metodicamente habilidades de leitura e escrita de textos argumentativos complexos, no trânsito por diferentes especialidades, promovendo a autonomia crítica, bem como as competências expressivas. Pretende-se contribuir, desse modo, para a inserção acadêmica do estudante, intervindo nas causas de reprovações e evasão. Além disso, espera-se que os estudantes desenvolvam a autoconsciência dos procedimentos requeridos pelo estudo em nível superior, reconheçam as estratégias de exposição de diferentes escolas teóricas e, assim, exerçam o espírito crítico e a autonomia intelectual. A consecução desse objetivo requer prática sistemática de exercícios realizados com textos de diferentes linhas disciplinares, para que o confronto entre eles possibilite ao estudante o acesso à diversidade de correntes de pensamento e de estruturas de argumentação, bem como às estratégias de construção dos próprios textos.
- Docente: Caio Gracco Pinheiro Dias
O ensino de Direito Processual Civil e Penal visa: 1. Instruir o aluno no sentido de torná-lo capaz de lidar com a doutrina, com a legislação, com a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos. 2. Treinar o aluno, habilitando-o a colocar em prática os conhecimentos e a técnica adquiridos, tornando-o capaz de servir ao ordenamento jurídico-processual, na defesa da ordem e da paz social. 3. Habilitar o aluno para as profissões que requisitam o diploma de bacharel, tais como: a Magistratura, o Ministério Público, a Advocacia, etc. 4. Colocar o aluno em contato com a realidade forense e atividades afins através de estágios, visitas a estabelecimentos policiais e penais, realização de júris simulados, pesquisa de doutrina e jurisprudência; outras pesquisas.
- Docente: Claudio do Prado Amaral
O objetivo central desta disciplina é o estudo dos principais temas e problemas dos direitos humanos no Estado de Direito contemporâneo, de forma a proporcionar ao corpo discente um amplo conhecimento dessa matéria e de seus desafios. A disciplina é dividida em três grandes partes. Na primeira, serão estudados conceitos fundamentais da matéria - como problemas terminológicos, a evolução histórica dos direitos fundamentais e a estrutura das normas que garantem esses direitos. Na segunda, são estudados os direitos em espécie. Na terceira, serão estudadas, sobretudo, as questões ligadas às restrições e à proteção dos direitos fundamentais. A disciplina pretende dar uma atenção especial à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que no programa abaixo aparece como apenas um tópico, mas que, na verdade, permeia todo o estudo da matéria, sobretudo no caso dos direitos em espécie.
- Docente: Fabiana Cristina Severi
Familiarização com os temas fundamentais do Direito Concorrencial (Antitruste), por meio da doutrina, legislação e jurisprudência do CADE e dos Tribunais Superiores.
- Docente: Gabriel Loretto Lochagin
As disciplinas Direito Constitucional I, II, III, IV e Direitos Fundamentais, em seu conjunto, objetivam proporcionar uma ampla visão do sistema constitucional brasileiro, a partir de uma base doutrinária advinda da Teoria Geral do Direito Constitucional. Nesta etapa o discente deve compreender o processo de controle de constitucionalidade desenvolvido no sistema jurídico brasileiro. É dedicada atenção especial ao papel institucional do Supremo Tribunal Federal, mormente o de guardião da Constituição. Assim sendo, em desdobramento, é estudado, em suas linhas gerais, o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade das leis e omissões legislativas.
- Docente: Eliana Franco Neme