O objetivo principal do curso é capacitar alunas e alunos a explorarem aspectos do funcionamento dos órgãos de segunda e instância superior no Brasil, compreenderem as características da jurisdição provida pelos tribunais brasileiros e, do ponto de vista dogmático, as regras para operacionalização dos recursos e outros mecanismos de impugnações de decisões judiciais, instrumentos processuais com a função de mobilizarem tais órgãos.
- Docente: Paulo Eduardo Alves da Silva