DFB5262 - Migrações Internacionais e Direito Migratório Brasileiro (2024)

O objetivo do curso é analisar aspectos teóricos e as disposições jurídicas da legislação brasileira e do direito internacional concernentes às migrações internacionais. Na primeira parte, a disciplina aborda aspectos interdisciplinares relativos às migrações transfronteiriças contemporâneas e analisa criticamente as teorias sobre os processos migratórios. Na segunda parte, analisa a condição jurídica do migrante no contexto contemporâneo de mobilidade internacional e a "criminalização" dos imigrantes "indesejáveis". Analisa criticamente textos normativos internacionais e nacionais sobre o direito migratório. A disciplina apresenta, igualmente, a prática dos órgãos internos com competência administrativa e judicial sobre a matéria migratória.