19/8 - APRESENTAÇÃO DO CURSO, METODOLOGIA E DIVISÃO DE CONTEÚDO ENTRE OS DOCENTES. TEORIA GERAL DOS RECURSOS. MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES. CONCEITO DE RECURSO. (MB)
26/8 - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS (INÍCIO). CABIMENTO. LEGITIMIDADE E INTERESSE (FLY)
2/9 - SEMINÁRIO SOBRE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS (EB) - até 1,0 ponto extra na primeira prova