Direito Penal

DPN5897 - Teoria da Pena e Execução Penal (2022)

O curso pretende proporcionar ao aluno um profundo estudo acerca das modernas tendências dogmáticas no âmbito da Teoria da Pena e as suas respectivas relações com a execução penal. A grade curricular desta disciplina foi orientada à finalidade de demonstrar a importância concreta e dogmática que o campo da execução penal possui. A disciplina está inserida no âmago de uma das mais complexas e interessantes problematizações das ciências jurídico-penais concernente à tensão existente entre a efetividade do direito de punir, por um lado, e a consagração das garantias do cidadão contra o arbítrio do Estado, de outro. Assim, o curso proposto analisará a execução penal em sua essência, qual seja: mediar tais tendências contrapostas, de maneira a funcionar como a racionalidade normativa capaz de permitir a efetivação das penas criminais limitada aos valores mais fundamentais do ser humano, sua dignidade e liberdade. Ao se atribuir esta funcionalidade ao campo da execução penal, a presente disciplina efetivará o estudo integral a respeito das ciências jurídico-criminais: a reflexão crítica vinculará a análise dogmática às dimensões criminológica e político-criminais, de modo a possibilitar ao aluno um conhecimento global em torno do objeto de estudo.

DPN5831 - Crimes Contra a Administração Pública (2022)

1) Estudar o conceito de crime contra a administração pública. 2) Estudar o reflexo do direito administrativo no âmbito criminal. Estudar o avanço do direito penal em novas áreas, investigando, desde logo, os reais motivos do direito penal em tais setores, refletindo-se quanto a efetiva necessidade e eficácia da tutela penal no âmbito da administração pública. 3) Averiguar e analisar as normas de direito penal na Constituição brasileira. 4) Refletir sobre as normas de direito penal e sua eficácia no país, discutindo as principais propostas de mudanças. 5) Estudar o avanço do direito penal em novas áreas, investigando, desde logo, os reais motivos de tal intervencionismo, passando-se posteriormente, para uma reflexão complexa quanto a efetiva necessidade e eficácia do Direito Penal, analisando a dubiedade direito administrativo x direito penal, colocando em causa a estrutura do direito administrativo e do Direito Penal. 6) Examinar a evolução normativo -penal econômica e a consequente modificação das funções e competências do Poder Judiciário. 7) Analisar casos relacionados ao direito penal na seara administrativa, expondo as vantagens e desvantagens do novo intervencionismo criminal.