DPN5897 - Teoria da Pena e Execução Penal (2022)

O curso pretende proporcionar ao aluno um profundo estudo acerca das modernas tendências dogmáticas no âmbito da Teoria da Pena e as suas respectivas relações com a execução penal. A grade curricular desta disciplina foi orientada à finalidade de demonstrar a importância concreta e dogmática que o campo da execução penal possui. A disciplina está inserida no âmago de uma das mais complexas e interessantes problematizações das ciências jurídico-penais concernente à tensão existente entre a efetividade do direito de punir, por um lado, e a consagração das garantias do cidadão contra o arbítrio do Estado, de outro. Assim, o curso proposto analisará a execução penal em sua essência, qual seja: mediar tais tendências contrapostas, de maneira a funcionar como a racionalidade normativa capaz de permitir a efetivação das penas criminais limitada aos valores mais fundamentais do ser humano, sua dignidade e liberdade. Ao se atribuir esta funcionalidade ao campo da execução penal, a presente disciplina efetivará o estudo integral a respeito das ciências jurídico-criminais: a reflexão crítica vinculará a análise dogmática às dimensões criminológica e político-criminais, de modo a possibilitar ao aluno um conhecimento global em torno do objeto de estudo.