LCF0679 - Políticas Públicas, Legislação e Educação Florestal (2022)

Em 2021, o nosso ciclo de conversas contou com os seguinte convidados:

• Aula 07: Cristina Galvão (06/Out), gerente-geral de Concessão Florestal e Monitoramento do SFB
• Aula 08: Paulo Henrique Carneiro (20/Out), diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do SFB
  
• Aula 09: Marco Aurélio Nalon (27/Out), presidente do Conselho Científico do novo Instituto de Pesquisas Ambientais do Estado de São Paulo
• Aula 10: Marcos Weiss Bliacheris (03/Nov), advogado da Advocacia Geral da União (AGU) e ativista pela sustentabilidade e inclusão

Responda às questões do ED04, para que as nossas conversas deste ano tenham mais proveito.

Em 2020, tivemos o privilégio de conversar com:

• José Natalino Macedo Silva (7a. aula), um dos primeiros diretores do Serviço Florestal Brasileiro (SFB)

Graduado em Engenharia Florestal pela Universidade Federal do Paraná em 1971, mestre em Engenharia Florestal pela Universidade Federal do Paraná em 1980 e PhD em Ciências Florestais pela Universidade de Oxford em 1990, o Prof. Natalino Silva foi pesquisador da Embrapa Amazônia Oriental, na área de Manejo de Florestas Tropicais, por 35 anos, Ex-Diretor de Concessões e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro e Ex-Secretário Executivo do Instituto Floresta Tropical. Atualmente é professor visitante na Universidade Federal Rural da Amazônia. O Prof. Natalino nos ofereceu uma síntese da evolução das pesquisas sobre o manejo florestal na Amazônia.

• Joberto Veloso de Freitas (8a. aula), ex-Diretor e gerente geral de Informações Florestais do SFB
• Helena Carrascosa von Glehn (9a. aula), assessora técnica de Gabinete da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, e responsável pela Gerência Ambiental do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável

Na 8^a aula em 2020 conversamos com Joberto de Freitas
(clique aqui para assistir)

Graduado em Engenharia Florestal pela Universidade Federal do Paraná em 1987, mestre em Ciências Florestais Tropicais pelo INPA em 1993 e PhD em Ciências Florestais pela Universidade de Aberdeen na Escócia em 2004, o Prof. Joberto é docente da Universidade Federal do Amazonas desde 1990. No período de 2006 até o início de 2020, o Prof. Joberto esteve cedido pela UFAM para o governo federal, onde atuou como gerente executivo e diretor do Serviço Florestal Brasileiro na área de Pesquisa e Informações Florestais. As suas contribuições para o setor florestal brasileiro são inúmeras. Destaca-se como uma das mais importantes, a sua primeira missão quando chegou ao Ministério do Meio Ambiente, que foi coordenar e elaborar a Instrução Normativa Nº 5 do IBAMA, de 11/12/2006 (que dispõe sobre os procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de Planos de Manejo Florestal Sustentável nas florestas primitivas e suas formas de sucessão na Amazônia Legal) que serve de base para a Resolução Nº 406, DE 02/02/2009 (que estabelece os parâmetros técnicos a serem adotados para a elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável com fins madeireiros em florestas nativas e suas formas de sucessão no bioma Amazônia). Igualmente relevante para o Brasil, foi a perseverança com que o Prof. Joberto, enquanto servidor do SFB, captou recursos e criou os procedimentos que colocaram em prática o Inventário Florestal Nacional (veja vídeo abaixo). No Serviço Florestal Brasileiro foi o responsável pela criação e manutenção do Sistema Nacional de Informações Florestais, e como representante do governo brasileiro foi também o responsável pelo repasse regular dos dados usados pela FAO para compor o Estado Mundial das Florestas e o FRA.

Captação de recursos externos para financiar projetos como o IFN

A capacidade do Brasil arcar com os custos de projetos como o Inventário Florestal Nacional é viabilizada via captação de recursos internacionais. A inclusão de extensas áreas do cerrado brasileiro no IFN, por exemplo, só foi possível via captação de recursos junto ao Fundo de investimento do Clima (CIF), um mecanismo de financiamento climático que é resultado da fusão de outros dois fundos (Clean Technology Fund e Strategic Climate Fund). Diferentes países doadores (14) contribuem para constituir o fundo (estimado em $8 bilhões). Esse fundo é gerido pelo Banco Mundial em parceria com bancos de desenvolvimento multilaterais (MDBs).

O Programa de Investimento Florestal (FIP) é um dos três programas estratégicos do CIF e tem como foco mitigar o desmatamento e a degradação florestal. Numa parceria entre o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Brasil aderiu ao FIP em 2012 com foco no Cerrado ($70 milhões). Oito projetos foram aprovados até 2018 no âmbito do Plano de investimento do Brasil para o FIP, visando redução dos GEE, desenvolvimento de populações vulneráveis e conservação da biodiversidade:

• IFN Inventário Florestal Nacional no Cerrado (2 mi km2), onde também estão presentes as três nascentes dos principais redes hidrográficas do país.
• Monitoramento Melhorar a capacidade do país em monitorar a dinâmica do desmatamento e risco de incêndios florestais no cerrado, e estimar a emissão de GEE no Cerrado.
• ABC Incentivar práticas de agricultura de baixa emissão de carbono e investimentos em novas tecnologias no Cerrado. 
• CAR Cadastramento de pequenos imóveis rurais e territórios de povos e comunidades tradicionais, e apoiar orgãos estaduais na análise de CRAs e monitoramento de PRAs no Cerrado.
• Paisagem Funde três conceitos desenvolvidos no FIP CAR, FIP ABC e FIP Monitoramento e apoia 53 bacias hidrográficas no Cerrado, visando 100% de cadastramento, assistência técnica na recuperação de APPs, RL e áreas produtivas com monitoramento da mudança no uso do solo durante os 5 anos do projeto.
• Macaúba Estuda, testa e divulga novos conhecimentos sobra a cadeia produtiva da Macaúba, visando o seu plantio nas pastagens do Cerrado, voltado para pequenos produtores que queiram aumentar a produtividade de suas pastagens e aderir a uma nova fonte de renda
• DGM Mecanismo de doação dedicado, voltado para propostas específicas dos povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais. Financia meios de vida sustentáveis e adaptados nesses povos e comunidades. Foram selecionadas 64 iniciativas até o momento.
• Coordenação Desenvolve ferramentas de gestão e comunicação para monitorar e avaliar a implementação do FIP, com base em metas, intervindo em situações que colocam os projetos em risco e promovendo sinergias.

Na 9^a aula em 2020 conversamos com Helena Carrascosa
(clique aqui para assistir)

Em 2020, fechamos o bloco de estudos sobre o marco regulatório que rege as florestas privadas e públicas, retornando a uma importante questão. Como restaurar e ampliar a área com florestas nativas no nosso estado? Para isso tivemos a oportunidade de conversar com Helena Carrascosa, uma pessoa chave em termos de políticas públicas e mecanismos que efetivamente ajudam a resolver essa questão no Estado de São Paulo. Graduada em Agronomia pela ESALQ/USP em 1980, e mestre em Tecnologia de Alimentos pela ESALQ/USP em 1987, Helena trabalha na Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo desde 1987, onde atuou nas áreas de licenciamento, fiscalização, planejamento ambiental, elaboração e gestão de projetos. Hoje é assessora técnica do Gabinete do Secretário do Meio Ambiente e responsável pela Gerência Ambiental do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado de São Paulo, executado pelas Secretarias do Meio Ambiente e da Agricultura e Abastecimento, com recursos do Banco Mundial.

No Gabinete da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA), a Helena assessora o secretário em temas relacionados à biodiversidade e florestas, atuando, principalmente na formulação e implantação de políticas públicas e programas de fomento e incentivo, a exemplo do Pagamento por Serviços Ambientais.

A Helena tem sido também protagonista em iniciativas que promovem o uso econômico da reserva legal e, em especial, numa iniciativa que visa a criação de um Polo Florestal no Vale do Paraíba. Esse projeto, se bem sucedido, poderá contribuir significativamente para o compromisso assumido pelo Brasil em Paris e efetivamente engajar o produtor rural na restauração da cobertura florestal do estado, trazendo-lhe ainda benefícios econômicos. Entenda mais sobre aproveitamento econômico da reserva legal, uso de SAF's e a iniciativa Polo Florestal do Vale do Paraíba assistindo os seguintes vídeos: