Reúnam-se em grupos e elaborem uma resposta coletiva à pergunta: A Constituição Brasileira tem um capítulo específico para o Meio Ambiente? Se positivo, qual a principal orientação, direito ou responsabilidade que esse marco regulatório estabelece? Ao terminar a discussão, preparem-se para apresentar as suas respostas no final da aula.
Importância de alguns personagens citados em aula
Qual foi o papel de Édis Milaré e como esse papel se relaciona com a Constituição de 1989?
Como a Constituição Brasileira trata a propriedade privada?
O direito de propriedade é descrito no Inciso XXII do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Nele, estão previstos direitos fundamentais, com objetivo de assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos os cidadãos do país.