LCF0679 - Políticas Públicas, Legislação e Educação Florestal (2021)

Anexo um texto para contextualizar os diálogos da próxima aula. Leiam o quanto puderem e gostarem.

Várias leituras podem e devem ser feitas para ampliar o repertório de cada estudante na área das políticas públicas, legislação e educação florestal. Aqui segue uma para toda a classe e na bibliografia vocês poderão encontrar outras.

Artigo analítico para incentivar reflexões sobre políticas públicas na área florestal.

Para leitura e análise de toda a classe. 

Para auxiliar nas tarefas de elaboração das propostas dos grupos, sugiro a leitura do Plano Diretor do Desenvolvimento de Piracicaba, já fazendo um exercício de pensar (e anotar) sobre  o que nele inserir para que os seus sonhos de um Município incorpore o elemento arbóreo na paisagem, gerando trabalho e renda e melhorias das condições existenciais.

Sugiro a criação de um item no projeto coletivo ou  a inserção de suas reflexões nos artigos individuais elaborados para incorporarem questões como:

1. a importância do elemento arbóreo; 2. Segurança e Soberania Alimentar; 3. Agricultura Urbana e Periurbana; 4. Economia Circular; 5. Conservação Ambiental; 6. Geração de Trabalho e Renda; 7. Multifuncionalidade; 8. Aproximação com a natureza e Q. De Vida; 9. Educação e outros.

Os anexos darão acesso aos mapas, descrições e outros materiais que constam no Plano Diretor de Piracicaba

segue o texto do Grupo Terra.

O grupo Raízes de Tupi solicitou que leiam este texto antes da aula.

Aproveitem este espaço para postar materiais sobre o Código Florestal, o CAR e diálogos a eles associados. Por exemplo, vejam  anexo sobre CAR Quilombola e no you tube a interessante mesa redonda organizada pelo Observatório do Código Florestal e pela Frente Parlamentar Ambientalista e transmitido tb nas redes Sociais. 

YouTube: ⤵️ 

https://youtu.be/NkN-AUil6_s

https://www.facebook.com/frenteparlam...

O Código Florestal no estados

Governo, sociedade civil, setor privado, academia, todos têm contribuído para a implantação do Código Florestal. Estamos em uma das etapas mais complexas desse processo: a análise dos dados inseridos no Cadastro Ambiental Rural.

Mesmo que o sistema de CAR utilizado disponha de algum grau de automatização, com alguns filtros automáticos, ainda é necessário que vários cadastros sejam verificados individualmente por um analista, demandando tempo, pessoal qualificado e recursos financeiros para a realização dessa tarefa.  Além disso, cada estado tem

peculiaridades que permitem caminhos diferentes para o alcance da implantação da Lei.

Na outra ponta, atualmente enfrentamos um aumento do desmatamento em todo o País e precisamos dar sinais de que a Lei será implantada. Com o objetivo de discutir próximos passos e gargalos, o Observatório do Código Florestal e a Frente Parlamentar Ambientalista convidaram para um debate com pesquisadores, representantes da sociedade civil, poder público estadual e parlamentares

Com:

▪ Roberta del Giudice

Secretária Executiva Observatório do Código Florestal

▪ Raoni Rajão

 Professor de Gestão Ambiental da UFMG e Coordenador do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais 

▪ Ana Paula Valdiones

Coordenadora do Instituto Centro de Vida

▪ Rodolpho Zahluth Bastos

Secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) do Pará

▪ Roberto Resende 

Diretor Iniciativa Verde, Membro do Coletivo Mais Florestas PRA SP

▪️ Mariana Megale

Instituto Estadual de Florestas, Coordenadora do Cadastro Ambiental  Rural .

Busquem maiores conhecimentos no campo das políticas públicas, legislaçãp e educação florestal, lendo textos e vendo vídeos que possam ajudar em nossos diálogos na aula.

Leia com atenção e problematize. Veja tb O livro da política - Globo Livros; Do espírito das Leis, vol 1 Montesquieau; Pobreza Política, Pedro Demo -Armazém do Ipê; Políticas Públicas, Reinaldo Dias e Fernanda Matos

Conexões que orientam a formulação e implantação de políticas públicas

Mais uma sugestão de leitura

Palestra/Aula:  Engenheiro Florestal Dr. Eduardo Gusson

01/dezembro/2021

Título: A implementação dos Programas de Regularização Ambiental: os desafios e oportunidades com a restauração ecológica da paisagem.

Contextualização

A Lei Federal 12.651/2012, conhecida como novo código florestal, estabelece normas para a proteção, recomposição e uso sustentável da vegetação nativa e trata, dentre outros temas, dos espaços ambientalmente protegidos dentro dos imóveis rurais, em especial, das figuras jurídicas das áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL). Dentre as inovações com relação ao Código Florestal de 1965, tem-se a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos Programas de Regularização Ambiental (PRA). Através do CAR cada estado pode reconhecer a situação ambiental de seu território e, a partir deste diagnóstico, definir as estratégias para adequar ambientalmente a paisagem rural através do PRA.  O PRA é um conjunto de instrumentos de controle e acompanhamento da recomposição, recuperação, regeneração ou compensação do passivo ambiental relacionado ao déficit de vegetação nativa, possuindo suas informações integradas ao SiCAR.

O Decreto Federal 7.830/2012 e, posteriormente, o Decreto 8.235/2014, estabelecerão normas gerais para a implementação PRA nos estados, atribuindo aos mesmos a responsabilidade de sua regulamentação. Assim, em São Paulo algumas normas vêm sendo editadas[1]:

• Lei Estadual 15.684/2015  – Dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental – PRA
• Decreto Estadual 64.842/2020 – Regulamenta a regularização ambiental de imóveis rurais no Estado de São Paulo, nos termos da Lei federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e da Lei estadual nº 15.684, de 14 de janeiro de 2015 (Revoga o Decreto nº 61.792/2016)
• Decreto Estadual 65.182/2020 -Institui o Programa Agro Legal, regulamenta os artigos 27 e 32 da Lei nº 15.684/2015, que dispõe sobre a regularização de imóveis rurais no Estado de São Paulo, e altera o Decreto nº 64.842/2020
• Resolução Conjunta SAA/SIMA 03/2020 – Dispõe sobre as medidas de regeneração, de recomposição e de acompanhamento da vegetação nativa, bem como as de compensação da Reserva Legal, nos Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas – PRADAs, no âmbito do PRA dos imóveis rurais em SP

·         Resolução SIMA 73/2020 – Altera dispositivos da Resolução SMA32/2014, que estabelece as orientações, diretrizes e critérios sobre restauração ecológica em SP

·         Resolução SAA 55/2020 – Dispõe sobre orientações, critérios e procedimentos para, no âmbito do Programa Agro Legal, regularizar a Reserva Legal dos imóveis rurais no Estado de São Paulo, não localizados em Unidades de Conservação de domínio público e em territórios de povos indígenas e comunidades tradicionais, segundo o disposto nos artigos 67 e 68 da Lei federal 12.651/12 e 27 e 32 da Lei estadual 15.684/15 e nos Decretos 65.182 e 64.131 (ambos de 2020)

·         Resolução SMA 189/2018 – Estabelece critérios e procedimentos para exploração sustentável de espécies nativas do Brasil no Estadode São Paulo

Motivação:

Iniciativas no âmbito do PRA surgem como uma oportunidade de inovar e impulsionar o desenvolvimento do setor da produção florestal e agroflorestal, considerando a possibilidade da recomposição da vegetação com arranjos produtivos visando o manejo de produtos florestais, madeireiros e não madeireiros. Isto deve contribuir para novas oportunidades de negócio no setor, tendo como diretriz básica a transição agroecológica, devendo promover o aumento o capita natural e gerando oportunidades de trabalho renda, soberania e segurança alimentar, serviços ecossistêmicos - elementos que devem ser enaltecidos e considerados no planejamento sistêmico do uso/ocupação do solo.

Abordagem

Com estas novas normas editadas em 2020 para o estado de SP, a proposta para a aula é: discutircomo ficou a implementação do CF com estas regras do PRA no estado; dialogar sobre as oportunidades e limitações de arranjos produtivos para RL e Sistemas Agroflorestais para APP da Agricultura Familiar, analisando os aspectos legais e técnicos;  Apresentar dados de estudos sobre custos para a Recomposição da Vegetação e receitas geradas por alguns modelos de manejo agroflorestal; por fim, apresentar o “Corredor Caipira” como um caso para se analisar os desafios para restauração da paisagem na região de Piracicaba.

Leitura recomendada

- A Reserva Legal que queremos para a Mata Atlântica. Pacto pela Restauração da Mata Atlântica. Novembro de 2018. Disponível em:

http://www.coalizaobr.com.br/home/phocadownload/outrosdocumentos/a-rl-que-queremos-para-a-mata-atlantica.pdf

- O novo Código Florestal explicado em 12 pontos. Alice Dantas Brites, Gerd Sparovek, Kaline de Mello e Paulo André Tavares. Agosto de 2020. Disponível em:https://pp.nexojornal.com.br/perguntas-que-a-ciencia-ja-respondeu/2020/O-novo-C%C3%B3digo-Florestal-explicado-em-12-pontos

- Global priority areas for ecosystem restoration. Bernardo Strassburg. Setembro de 2020.

Matéria:https://www.iis-rio.org/noticias/priorizacao-global/

Estudo na íntegra:

https://www.nature.com/articles/s41586-020-2784-9.epdf?sharing_token=UNsWpkG2HQKGOw7nzfCErtRgN0jAjWel9jnR3ZoTv0O-LQbPFf5E56f7ybAlUXkb1L-z8Kd4n4dc-mn9UB_YlzQ7iq4Jjw2bFs85xwI92S92463LXrOZLWvh04BZTMZT7jGfI4cX2oiA5FLi9FfgKgNlZgwhkytH52v4OU-cOqk%3D

- Agrofloresta é alternativa de desenvolvimento na Amazônia. WWF-Brasil. Setembro/2020.

Disponível em:https://www.wwf.org.br/?76990/Agrofloresta-e-alternativa-de-desenvolvimento-na-Amazonia

[1]Link para as normas SP: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/sicar/legislacao/

Segue anexo a apresentação visual da palestra do engenheiro florestal Dr. Eduardo Gusson.