1. Discutir os reflexos que as novas tecnologias, no aspecto digital, têm no processo
penal, especificamente na atividade probatória.
2. Realizar, com a participação dos alunos de pós-graduação, levantamento das
tendências atuais das legislações estrangeiras e das orientações jurisprudenciais mais recentes dos tribunais nacionais e estrangeiros - inclusive das cortes internacionais -, em matéria de prova digital.
3. Incentivar a discussão dos alunos em torno de propostas legislativas para o
aperfeiçoamento da legislação brasileira no tocante às provas digitais e os meios de obtenção de provas digitais, levando em conta as exigências atuais de enfrentamento da criminalidade, com respeito aos valores constitucionais e convencionais.
- Docente: Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaro
- Docente: Maria Thereza Rocha de Assis Moura
- Docente: Marta Cristina Cury Saad Gimenes