DPC5927 - Prova digital no processo penal (2022)

1. Discutir os reflexos que as novas tecnologias, no aspecto digital, têm no processo penal, especificamente na atividade probatória. 2. Realizar, com a participação dos alunos de pós-graduação, levantamento das tendências atuais das legislações estrangeiras e das orientações jurisprudenciais mais recentes dos tribunais nacionais e estrangeiros - inclusive das cortes internacionais -, em matéria de prova digital. 3. Incentivar a discussão dos alunos em torno de propostas legislativas para o aperfeiçoamento da legislação brasileira no tocante às provas digitais e os meios de obtenção de provas digitais, levando em conta as exigências atuais de enfrentamento da criminalidade, com respeito aos valores constitucionais e convencionais.