O curso tem como objetivo subsidiar uma reflexão crítica analítica acerca dos instrumentos de regulação urbanística utilizados no Brasil para disciplinar o uso e ocupação do solo nos municípios, considerando sua gênese e disseminação, sua relação com a questão fundiária e seus impactos econômicos, sociais e políticos sobre os territórios que pretendem regular. Procurará também relacionar a experiência brasileira com a experiência internacional, na América Latina – com casos da Colômbia e do Uruguai – e dos Estados Unidos.
JUSTIFICATIVA
Para além de seus aspectos morfológicos, práticas de planejamento urbano e seus instrumentos (como o zoneamento), integrados ou não a planos e políticas de planejamento territorial, assim como projetos de reestruturação urbana, incidem sobre a configuração socioterritorial dos espaços que pretendem regular.
Mais recentemente, estes instrumentos procuraram estabelecer políticas fundiárias de apoio à produção habitacional – como foi o caso da experiência brasileira das ZEIS ou norte americana do rezoning para produção de moradia a preços acessíveis, ou mesmo a inclusão do tema moradia nas parcerias público-privadas, na era de uma política urbana financeirizada.
Este curso procurará aprofundar a avaliação dos instrumentos urbanísticos, sua concepção, regulação e gestão, procurando identificar os atores sociais econômicos e políticos envolvidos em sua (re)produção e discutir os impactos urbanísticos e sociais do modelos em curso.
- Docente: Nabil Georges Bonduki
- Docente: Paula Freire Santoro