O curso tem por finalidade estudar o balizamento jurídico incidente sobre os procedimentos de relações internacionais concernentes (a) à produção de normas jurídicas internacionais, (b) à solução de controvérsias internacionais e (c) aos conflitos armados. A metodologia adotada compreende a identificação, por meio de fontes primárias e da literatura, do quadro jurídico normativo dos procedimentos estudado, bem como o conhecimento e análise de casos.