Há muito se fala sobre os custos sociais envolvidos na manutenção de estruturas de poder econômico por meio de estratégias que confrontam padrões éticos de atuação das empresas no mercado. Essas estratégias, além de normalmente se configurarem em ilícitos perante as leis de defesa da concorrência, a depender das circunstâncias, podem acarretar ofensas a outras esferas da ordem jurídica, como, por exemplo, o arcabouço estruturado pelo Estado para reprimir a manipulação e desvirtuamento de processos de licitações públicas. Em situações como essas, a política de combate ao abuso do poder econômico e as políticas de combate à corrupção são chamadas a dialogar e esse diálogo ocorre em várias frentes. A primeira linha de diálogo, de raiz notadamente teórica, diz respeito à compreensão sobre a importância do combate a esses dois fenômenos para a sociedade e sobre como determinadas estruturas de mercado, modelos de governança corporativa e formas de relacionamento com o Estado podem (des)estimular tais condutas. A segunda, de matriz mais operacional, refere-se à melhor maneira de estruturação dessas políticas públicas de modo a garantir os incentivos dissuasórios aos agentes econômicos e políticos. E a terceira, volta-se para o enforcement das leis antitruste e anticorrupção que, pressupondo a interdependência dessas políticas, deve assegurar uma adequada coordenação dos mecanismos e dos atores responsáveis pela repressão das condutas. A cada novo oferecimento da disciplina, os alunos serão convidados a discutir esses três eixos a partir de textos que ofereçam contribuições teóricas significativas e que, relatando experiências de algumas jurisdições, tragam à tona uma dimensão prospectiva e propositiva sobre a interação das políticas citadas, bem como seus efeitos sobre o comportamento empresarial, em particular sobre as estratégias de compliance.
- Docente: Marcos Paulo Verissimo
- Docente: Vinicius Marques de Carvalho