O Direito das Sucessões trata da morte como fato jurídico que extingue a personalidade jurídica da pessoa natural e gera a transmissão de bens. Cuida de questões eminentemente patrimoniais: qual o destino dos bens do falecido?
A disciplina se divide em quatro grandes temas: a) Regras gerais da Sucessão; b) Sucessão Legítima; c) Sucessão testamentária e d) Inventário e Partilha.
O Direito das Sucessões sofre profunda transformação com o Código Civil de 2002, mormente no tocante à sucessão legítima, razão pela qual há temas em que há mais divergência que consenso, apesar de o Código Civil já ter mais de 15 anos de vigência.
Quanto à Sucessão Testamentária, é ela, atualmente, matéria de grande interesse para fins do chamado planejamento sucessório.
- Docente: Jose Fernando Simao