O estudo da disciplina das medidas cautelares reais ganhou importância nos últimos anos, impulsionado pela demanda para enfrentamento da nova criminalidade, marcada no plano internacional pela criminalização de certas atividades e responsabilidade de seus autores; por uma política permeada por princípios econômicos; por visão do sistema de justiça criminal como meio para redução de benefícios das empreitadas criminosas e, principalmente, pelo fenômeno da pulverização de ativos, em razão do sistema financeiro internacional e mobilidade de capital.
Frente a este cenário, o curso irá analisar as medidas cautelares reais previstas no ordenamento pátrio, seu déficit normativo e projetos de lei que visam à sua alteração.
- Docente: Marta Cristina Cury Saad Gimenes