Identificar e explicar o papel das formas e procedimentos no direito civil, especialmente nos contratos e no pagamento, incluindo seus pressupostos de tempo, espaço, presença e linguagem. Avaliar criticamente os novos smart contracts marcados por autoexecutoriedade, instantaneidade e descentralização em categorias jurídicas clássicas como pagamento, mora, consentimento e vontade. Analisar a natureza jurídica dos smart contracts à luz da teoria do negócio jurídico e de sua arquitetura tecnológica, avaliando sua compatibilidade com princípios contratuais. Aplicar a teoria jurídica da moeda às criptomoedas, ativos virtuais e CBDCs, distinguindo entre compra e venda e permuta no ambiente digital. Avaliar o papel da boa-fé como mecanismo de correção em contratos algorítmicos, especialmente nas fases de concepção e execução. Discutir e propor respostas regulatórias aos desafios do dinheiro programável e da autoexecução contratual, incluindo adaptações dos institutos jurídicos tradicionais. Avaliar a possibilidade de aplicação do conceito de ecossistemas contratuais ao sistema de pagamentos.
- Docente: Eduardo Tomasevicius Filho
- Docente: Thiago de Mello Azevedo Guilherme
- Docente: Viviane Alves de Morais