A disciplina visa proporcionar ao aluno em final do curso de graduação a oportunidade de examinar as possíveis aplicações das relações entre direito e políticas públicas.
A execução dos programas de ação governamental, é resultante de um conjunto de fatores, jurídicos e extra-jurídicos, que afeta a maior ou menor efetividade dos direitos e deveres constitucionais. Objetiva-se compreender os modos pelos quais os entrelaçamentos entre o poder político e sua ordenação jurídica, no Estado democrático de direito, conformam os programas de ação governamental. Com o avanço da democracia dos direitos, há uma demanda crescente por articulação da ação de agentes intra-estatais e extra-estatais. Isso justifica aprofundar o estudo dos fundamentos jurídicos do Estado e do governo, a partir de categorias conceituais que realizam a conexão com outros campos do saber que também se ocupam das políticas públicas, tais como instituições e processos, noções de referência para o diálogo transdisciplinar com a ciência política, a economia e a ciência da gestão pública.
- Docente: Maria Paula Dallari Bucci