Esta disciplina se ocupa de duas questões fundamentais sobre o direito à livre
expressão. Uma primeira questão é filosófica: por que a liberdade de expressão é
importante, e deve ser protegida como um direito fundamental? Uma segunda
questão, que se relaciona com a primeira mas não se confunde com ela, é mais
propriamente jurídica: como o direito pode estabelecer critérios que delimitam o
âmbito do direito à livre expressão, de forma a distinguir, com razoável precisão, o
que pode e o que não pode ser dito, em diferentes contextos?
Ao final do curso, é esperado que os participantes:
Conheçam as principais teorias e autores do debate filosófico contemporâneo
sobre a liberdade de expressão;
Conheçam os argumentos jurídicos relevantes usados para demarcar o
espaço e os limites da livre expressão em diferentes contextos;
Sejam capazes de mobilizar essas teorias e argumentos para enfrentar, de
forma bem fundamentada, desafios contemporâneos ao direito à livre
expressão de pensamentos.
- Docente: Rafael Mafei Rabelo Queiroz