A presente disciplina tem por objetivo empreender análises e reflexões sobre a
prática da arbitragem e dos Dispute Boards, a partir de uma perspectiva comparada
envolvendo a Administração Púbica no Brasil. Com esse propósito, a presente disciplina está
dividida em três módulos. No primeiro, serão enfrentados os fundamentos basilares gerais
sobre a arbitragem, a saber: o conceito de arbitragem e de convenção de arbitragem;
arbitrabilidade subjetiva e objetiva; o princípio da competência-competência; o desenho do
procedimento arbitral; a execução e anulação de sentença arbitral; a arbitragem doméstica e
arbitragem internacional; a arbitragem de investimento. No segundo, a temática será tratada
sobre a perspectiva teórica e comparada, envolvendo Brasil e outros países, no contexto da
Administração Pública. Serão discutidos temas como arbitragem e Administração Pública no
direito estrangeiro a evolução e consolidação da arbitragem envolvendo a Administração de
acordo com a jurisprudência e os avanços normativos. Por último, abordam-se os preceitos
específicos do regime jurídico-administrativo incidentes nas arbitragens. No terceiro e último
módulo, serão enfocados aspectos práticos da Arbitragem e dos Dispute Boards no Brasil,
discutindo-se os desafios à redação de convenções de arbitragem e como a estruturação
dessas convenções deve ocorrer. A partir das peculiaridades do regime de direito público,
apontam-se os temas necessários das convenções de arbitragem e os temas possíveis.
Finalmente, por derradeiro, será tratado como a Administração na prática vem se
aprimorando para enfrentar as arbitragens e os Dispute Boards.
- Docente: Gustavo Henrique Justino de Oliveira