Aula 1: Legalidade na tradição do constitucionalismo – estado de direito e estado legal – legalidade formal e legalidade material
Aula 2: Legalidade no modelo francês (pós-Revolução de 1789)
Aula 3: Legalidade no modelo inglês (rule of law)
Aula 4: Legalidade na perspectiva da ciência do direito (Escola de Viena) – estrutura escalonada do ordenamento
Aula 5: Legalidade na perspectiva da ciência do direito (Escola de Viena) – conformidade à lei e validade jurídica
Aula 6: Legalidade nas Constituições brasileiras anteriores
Aula 7: Legalidade na Constituição de 1988
Aula 8: Legalidade aplicada à administração pública (lei e regulamento)
Aula 9: Controle de legalidade
Aula 10: Tendências contemporâneas da normatividade
- Docente: Fernando Menezes