Direito Internacional

- Introduzir o estudo do Direito da Integração, através de uma perspectiva dinâmica e moderna, e com base, fundamentalmente, nas experiências já realizadas na CEE/UE. Estabelecer o estudo comparado entre o processo de integração europeu particularmente UE - e o latino-americano particularmente o Pacto Andino e o MERCOSUL.

Ementa: (i) analisar o sistema multilateral de comércio e o multissistema da regulação do comércio global; (ii) examinar as regras e os princípios básicos das relações comerciais e econômicas internacionais e interestatais no sistema comercial multilateral do GATT/OMC; e (iii) estudar a OMC, seus acordos, suas disciplinas e regras, a complexidade de seus temas, seu mecanismo de solução de controvérsias e as perspectivas do sistema multilateral de comércio.
A presente disciplina pretende discutir o papel que o direito exerce no processo de governança global. Considera a especificidade do plano internacional que não conta, como conta a ordem doméstica, com a centralização do poder no Estado. Por isso, a governança difere do governo ao exigir significados subjetivos compartilhados e instituições capazes de criar e aplicar o direito em um ambiente peculiar caracterizado pela descentralização do poder em escala universal. A disciplina procura concentrar-se na análise de regras destinadas a regular a crescente interdependência propiciada pela globalização. Dedica atenção, também, à emergência de novos atores na cena mundial e aos conflitos que derivam da colisão de normas pertencentes aos diversos subsistemas do direito internacional público. Busca, enfim, refletir sobre as transformações da estrutura e da função do direito internacional contemporâneo diante da complexidade do nosso tempo.
Objetivo do curso: a) Ministrar conhecimentos básicos sobre as normas e instituições jurídicas da sociedade internacional, assim como sobre os princípios e as leis que solucionam os conflitos; b) Fornecer diretrizes sobre utilização dos princípios, das fontes de direito internacional e de direito interno em relação aos problemas que transcendem o interesse exclusivo de uma única ordem jurídica estatal; c) Dar informações sobre as funções e competência de nosso país na ordem jurídica internacional; d) Fornecer os elementos de análise e compreensão que possibilitem ao aluno resolver problemas de repercussão internacional, de acordo com o direito positivo pátrio e tratados internacionais pertinentes; e) Dar diretrizes sobre a utilização das fontes de direito estrangeiro. f) A disciplina objetiva iniciar a análise, de forma crítica, das mais importantes e referenciais obras e escolas do Direito Internacional Público, que ao longo da histórica buscaram interpretar o fundamento do Direito Internacional.
Nesse semestre faremos um estudo sobre soluções de disputas com foco no tema dos direitos humanos. Ao longo do caminho passaremos por discussões sobre a constituição dos mecanismos de solução de disputas nessa área e como tais mecanismos se relacionam com o fundamento dos direitos humanos. Será estimulada uma abordagem interdisciplinar, composta por reflexões de filosofia, relações internacionais e direito internacional.

Colocar os interessados e/ou alunos regulares informados e tecnicamente aparelhados a assumir encargos de assessoria junto a grandes empresas ou organismos que lidam com o comércio internacional.