DRP6038 - Direito das Infraestruturas Urbanas (2026)

Em seguimento à disciplina “Direito das Cidades”, esta disciplina busca aprofundar o regramento jurídico do desenvolvimento das cidades brasileiras pela análise de políticas públicas específicas, como a de acessibilidade, mobilidade, habitação, regularização fundiária, iluminação pública e saneamento básico. Além disso, busca discutir as bases fundamentais do direito administrativo de bens e infraestruturas na estrutura federativa brasileira.