A disciplina é voltada para o tema da desigualdade, em suas várias dimensões, e de suas relações com o direito, o sistema de justiça e cidadania, buscando produzir conhecimentos fundamentais para avaliar políticas públicas e intervenções sociais, analisar textos legislativos e construir mecanismos para estudo e monitoramento do sistema de justiça brasileiro, bem como sugestões de aperfeiçoamento das políticas públicas examinadas. Como objetivos específicos, a disciplina deverá estimular a criação de competências e habilidades para tratamento da temática da desigualdade de forma interdisciplinar e integrada com outros temas de relevância nacional e global. A cada oferta, docentes responsáveis pela disciplina tentam contemplar nas discussões temas que estão sendo objeto de estudos no âmbito do Programa e por parte das pessoas matriculadas.

Análise de estruturas societárias grupadas e sua relação com o desenvolvimento enquanto direito, princípio e fundamento na ordem constitucional brasileira, utilizando os instrumentos jurídicos para moldura eficiente de investimentos e capitais e desenvolvendo raciocínio analítico-crítico do estudante do mestrado e do doutorado em face da tendência de concentrações econômicas, além da responsabilidade interna perante o grupo e a visão dos impactos da legislação antitruste.
Em seguimento à disciplina “Direito das Cidades”, esta disciplina busca aprofundar o regramento jurídico do desenvolvimento das cidades brasileiras pela análise de políticas públicas específicas, como a de acessibilidade, mobilidade, habitação, regularização fundiária, iluminação pública e saneamento básico. Além disso, busca discutir as bases fundamentais do direito administrativo de bens e infraestruturas na estrutura federativa brasileira.