DDP

Num país em que quase 35% do Produto Interno Bruto corresponde a tributos, a escolha da melhor forma de tributação passa a ser uma questão de sobrevivência, até porque, se não for bem concebida e executada, acarretará um aumento ainda maior dos custos da empresa, uma vez que sobre os valores devidos e não pagos em virtude de um planejamento mal-sucedido incidirão multa de oficio e juros de mora, o que tornará ainda mais difícil o pagamento do débito tributário. Conhecer os limites da atuação tanto dos contribuintes como da Administração Pública é, portanto, tarefa das mais importantes. Trata-se ainda de trabalho dos mais difíceis e desafiantes, tanto no Brasil, como no exterior, seja porque os interesses do Fisco e dos contribuintes são conflitantes, seja porque as leis são dúbias, admitindo variadas interpretações, tomando tênue a distinção entre o lícito e o ilícito em matéria de planejamento tributário. Eis, portanto, o objetivo da disciplina: estudar os limites do planejamento tributário.

Ao final do curso, espera-se que os alunos sejam capazes de: Compreender a leitura como trabalho, aplicando técnicas de compreensão e de notação aos textos lidos; Compreender a argumentação como realização paulatina e intencional de operações lógico-conceituais que constituem a sua estrutura expositiva, identificando não apenas as ideias discutidas no texto, mas também as ações ilocutórias que quem escreveu o texto realiza com essas ideias e as relações lógicas entre essas ações. Analisar textos argumentativos complexos, reconstruindo sua estrutura expositiva em um fichamento e identificando seus elementos principais (problema, tese e argumentação).