DDP

1-Aplicar instrumentos de teoria geral do direito para o estudo do sistema tributário e das respectivas normas e relações, mediante a prática de um ensino dinâmico que seja capaz de levar o estudante a pensar o Direito, antes que memorizar apenas normas e conceitos. 2-Definir o conceito de tributo, separando-o das demais receitas públicas, além de determinar os critérios para a instituição das suas espécies. Compreender o papel do tributo no Estado Democrático e Social de Direito e classificar adequadamente suas modalidades, tudo dentro de rigorosa metodologia. 3-Estudar as limitações ao poder de tributar vigentes no direito brasileiro, a partir da evolução histórica do sistema constitucional e a teoria dos direitos fundamentais. 4-Identificar, com precisão, os valores e princípios que regem nosso sistema constitucional tributário, bem como os limites constitucionais (formais e materiais) à distribuição de competências no federalismo tributário brasileiro.

Num país em que quase 35% do Produto Interno Bruto corresponde a tributos, a escolha da melhor forma de tributação passa a ser uma questão de sobrevivência, até porque, se não for bem concebida e executada, acarretará um aumento ainda maior dos custos da empresa, uma vez que sobre os valores devidos e não pagos em virtude de um planejamento mal-sucedido incidirão multa de oficio e juros de mora, o que tornará ainda mais difícil o pagamento do débito tributário. Conhecer os limites da atuação tanto dos contribuintes como da Administração Pública é, portanto, tarefa das mais importantes. Trata-se ainda de trabalho dos mais difíceis e desafiantes, tanto no Brasil, como no exterior, seja porque os interesses do Fisco e dos contribuintes são conflitantes, seja porque as leis são dúbias, admitindo variadas interpretações, tomando tênue a distinção entre o lícito e o ilícito em matéria de planejamento tributário. Eis, portanto, o objetivo da disciplina: estudar os limites do planejamento tributário.

Ao final do curso, espera-se que os alunos sejam capazes de: Compreender a leitura como trabalho, aplicando técnicas de compreensão e de notação aos textos lidos; Compreender a argumentação como realização paulatina e intencional de operações lógico-conceituais que constituem a sua estrutura expositiva, identificando não apenas as ideias discutidas no texto, mas também as ações ilocutórias que quem escreveu o texto realiza com essas ideias e as relações lógicas entre essas ações. Analisar textos argumentativos complexos, reconstruindo sua estrutura expositiva em um fichamento e identificando seus elementos principais (problema, tese e argumentação).