Direito Público
Leitura, compreensão e elaboração de textos; aplicar conceitos, estruturas e racionalidades fundamentais ao exercício do direito; apreender conceitos deontológico-profissionais e desenvolver perspectivas transversais sobre direitos humanos; articular conhecimento teórico com atos e documentos; possuir o domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito; e aceitar a diversidade e o pluralismo cultural.
1. Debater os conceitos e teorias do Direito Econômico na perspectiva da ordem econômica constitucional e da ordem econômica mundial. 2. Apresentar a formação do Estado Social e do Estado Intervencionista. 3. Apresentar os fundamentos jurídicos da ordem econômica constitucional. 4. Discutir os princípios da atividade econômica, assim como a atuação do Estado sobre e no domínio econômico.

A disciplina apresenta e debate os problemas urbanísticos brasileiros. Numa perspectiva multidisciplinar, trata da política urbana e do ordenamento territorial a partir da sua juridicidade formal e material, agregando elementos críticos sobre os processos de (re)produção do espaço urbano.