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DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella
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Resumo: aula 9
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Resumo: aula 10
Seminário: 10ª Semana
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SUNDFELD, Carlos Ari; ARRUDA CÂMARA, Jacintho.
SCHWIND, Rafael Wallbach
GAROFANO, Rafael. Contratualidade Administrativa. Contrato como alternativa ao ato unilateral.
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Resumo: aula 11
Seminário: 11ª Semana
Ficha de Seminário
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ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de
MEDAUAR, Odete
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Resumo: aula 12
Seminário: 13ª Semana
Ficha de Seminário
Ficha de Seminário
CÂMARA, Jacintho Arruda
MENDES, Gilmar
Resumo dos votos na ADI 1842 (Regiões Metropolitanas)
Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015)
Constituição de 1988
EC nº 1 de 1969
Seminário: 14ª Semana
Ficha de Seminário
Ficha de Seminário
Lei 4150 ►