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DES5904 - Direito Administrativo Pragmático (2022)
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DES5904-2022
Aula 12 - 03/11/22
ROSILHO, André et al. Como o TCU aplica a LINDB?
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◄ Seminário n. 5 – Atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e implementação dos instrumentos da LGPD: prospecções e reflexões a partir do pragmatismo jurídico-administrativo
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Programa
Módulo 1
Módulo 2
Módulo 3
PROGREBINSCHI, Thamy. Pragmatismo: teoria social e política. RJ: Relume Dumará, 2005. pp. 11-72.
GHIRALDELLI Jr., Paulo. O que é Pragmatismo? Coleção Primeiros passos. SP: Brasiliense, 2017
PROGREBINSCHI, Thamy. Será o neopragmatismo pragmatista? Novos Estudos CEBRAP, 74, mar. 2006, pp. 125-138.
POSNER, Richard. Pragmatismo filosófico versus cotidiano. In: _____. Direito, pragmatismo e democracia. RJ: Forense, 2010. pp. 19-43.
HABERMAS, Jürgen. Pragmatismo americano e filosofia alemã: três recensões. In: _____. Era das Transições. RJ: Tempo Brasileiro, 2003. pp. 177-193.
Handouts (1)
OLIVEIRA, Rafael C. R. A releitura do direito administrativo à luz do pragmatismo jurídico. RDA – Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 256, p. 129-163, jan./abr. 2011.
OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Público & Pragmático: uma nova coluna para um novo Direito Administrativo.
JORDÃO, Eduardo. Art. 22 da LINDB Acabou o romance: reforço do pragmatismo no direito público brasileiro.
ARGUELHES, Diego Werneck; LEAL, Fernando. Pragmatismo como (meta) teoria normativa da decisão judicial: caracterização, estratégias e implicações. In: SARMENTO, Daniel (Coord.). Filosofia e Teoria Constitucional Contemporânea. pp. 171-211.
STRECK, Lênio Luiz; BORGES MOTTA, Francisco José. Teoria, Antiteoria e Prática: um passeio pelos Divergent Paths de Richard Posner. Rev. direitos fundam. democ., v. 24, n. 2, p. 82-101, mai./ago. 2019.
MARTINS, Fábio Andrade. O Pragmatismo Jurídico como Método Argumentativo de Justificação da Tomada de Decisão pelo Aplicador da Norma Geral Antielisiva. Revista Direito Tributário Atual, n.45. p. 136-154
Handouts (2)
OLIVEIRA, Gustavo Justino de; MAZIEIRO, Rodrigo. “Estado Pandemia” e Desenvolvimentismo: reflexões sobre o papel do Estado e da Administração Pública em tempos de COVID-19 no Brasil. 2020 (mimeo.)
OLIVEIRA, Gustavo Justino de. "Direito Administrativo Pandêmico: transformações e influências jurídico-normativas em tempos de covid-19." São Paulo: Cepedisa, Direitos na pandemia. Boletim nº 16.
OLIVEIRA, Gustavo Justino de; MOREIRA, Matheus“Covid e (ir)responsabilidade civil do Estado no Brasil”. Disponível em: https://www.conjur.com. br/2021-set05/publico-pragmatico-covid-19-irresponsabilidade-civil-estado-brasil
SOUZA, Celina; FONTANELLI, Flavio. Antídotos institucionais do federalismo brasileiro: a covid-19 mudou a dinâmica federativa? In: AVRITZER, Leonardo et al. (Orgs.). Governo Bolsonaro: retrocesso democrático e degradação política. pp. 135-150.
JUSTEN FILHO, Marçal. Direito Administrativo da Emergência: um modelo jurídico. In: JUSTEN, OLIVEIRA, PEREIRA & TALAMINI. COVID-19 e o Direito Brasileiro. Curitiba, 2020
ADI 6341
ADI 6343
Lei nº 13.979/20
Decreto nº 10.282/20
Decreto nº 10.288
Boletim Direitos na Pandemia - CEPEDISA
Handouts (3)
Workshop Introdutório - Direito Administrativo Emergencial na Pandemia COVID-19: impactos do pragmatismo na Lei federal 13.979/20 e legislação complementar
SUNDFELD, Carlos Ari. Princípio é preguiça? In: _____. Direito Administrativo para Céticos. 2. ed. São Paulo: Sbdp, Malheiros, 2014. p. 205-229
PALMA, Juliana B. de. A PROPOSTA DE LEI DA SEGURANÇA JURÍDICA NA GESTÃO E DO CONTROLE PÚBLICOS E AS PESQUISAS ACADÊMICAS.
STF, ADI 6146-DF, Requerente: ANAMATRA, Petição inicial.
STF, ADI 6146-DF, Requerente: ANAMATRA, Informações AGU
Handouts (4)
Seminário n. 1 – O debate jurídico em prol da edição da LINDB: resgate histórico e pontos fundamentais
ALVES, Francisco Sérgio Maia. O novo paradigma da decisão a partir do art. 20 da LINDB: análise do dispositivo segundo as teorias de Richard Posner e Neil MacCormick
OLIVEIRA, Gustavo Justino de. O hiperativismo do controle externo da gestão pública pós-lei Federal n. 13.655/18
STF, Medida Cautelar na ADI 6421-DF, Plenário, Rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.05.2020. (sobre a MP 966/20)
Handouts (5)
Seminário n. 2 – Consequencialismo da LINDB aplicado no transcurso da Pandemia Covid-19: análise de casos concretos e reflexões iniciais
OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Os acordos administrativos na dogmática brasileira contemporânea. In: MOREIRA, António Júdice et al. (Coords). Mediação e Arbitragem na Administração Pública: Brasil e Portugal. São Paulo: Almedina, 2020. p. 103-113.
GUERRA, Sérgio; PALMA, Juliana Bonacorsi de. Art. 26 da LINDB: novo regime jurídico de negociação com a Administração Pública. RDA, ed. especial LINDB, nov. 2018. p. 135-169.
TCU, Acórdão 13.748/2018, Primeira Câmara, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues.
STF, ROMS nº 23.714-1/DF, Primeira Turma, Relator: Sepúlveda Pertence; Data do Julgamento: 05/09/2000.
SCHIEFLER, Gustavo Henrique Carvalho. CPSI no Marco Legal das Startups: o que se vê e o que não se vê. Revista Consultor Jurídico (Conjur), 8 de agosto de 2021
Handouts (6)
Seminário n. 3 – Licitação pública na Lei federal n. 14.133/21: presença do pragmatismo no processo licitatório hoje
AYRES, Ian. BRAITHWAITE, John. Responsive Regulation: transcending the deregulation debate. Oxford University Press, Mar 19, 1992. páginas 3-53 e 158- 162.
PARECER n. 00496/2020/PFE-ANATEL/PGF/AGU
ANATEL, Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021
OECD (2020), Regulatory Impact Assessment, OECD Best Practice Principles for Regulatory Policy, OECD Publishing, Paris
RADAELLI, Claudio M. DE FRANCESCO, Fabrizio. Regulatory Impact Assessment. In: BALDWIN, Robert; CAVE, Martin; LODGE, Martin (eds.). The Oxford Handbook of Regulation, 2010, pp. 279-301.
Handouts (7)
Seminário n. 4 – Avaliação Regulatória e Regulação Responsiva: análise de casos concretos e reflexões iniciais
HUSTINX, Peter. The Role of Data Protection Authorities. p. 131-137. In GUTWIRTH, Serge; POULLET, Yves; DE HERT, Paul; TERWANGNE, Cécile de; NOWT, Sjaak (Ed.) Reinventing Data Protection? Springer: Bruxelas, 2009
SALVO, Sílvia H. J. di. Governo digital: caminhar de mãos dadas rumo à transformação. Revista Consultor Jurídico (Conjur), 30 de maio de 2021.
SOLOVE, Daniel J. The digital person: technology and privacy in the information age. Nova York: New York University Press, 2004. p. 13-16; 27-55; 165-185.
Handouts (8)
Seminário n. 5 – Atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e implementação dos instrumentos da LGPD: prospecções e reflexões a partir do pragmatismo jurídico-administrativo
AMANDO DE BARROS, Laura M. Ausência de visão sistêmica do controle: (mais) um pecado capital do PL 10.887/18.
CASTRO, Luciano I. de. Duração de mandatos, reeleição e plebiscito de destituição. Simpósio Interdisciplinar sobre o Sistema Político Brasileiro e XI Jornada de Pesquisa e Extensão da Câmara dos Deputados. Julho de 2021.
Relatório TCU - Aplicação dos novos dispositivos da LINDB pelo TCU
TCU - Acórdão 2391.2018
TCU - Acórdão 11289.2021
Artigo - Laura Amando - Controlador
Transparência_Qualidade_Dados_TCs
Handouts (09)
Seminário n. 6 - Combate à corrupção e Reforma da Lei de Improbidade à luz do pragmatismo jurídico-administrativo: balanço e prospecções pontuais
Workshop metodológico e Avaliação Final
AMANDO DE BARROS, Laura M. Ausência de visão sistêmica do controle: (mais) um pecado capital do PL 10.887/18. ►