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Programa da disciplina
Introdução crítica ao direito
Manifestações Populares e os recentes Projetos de Lei “Antiterrorismo”: expansão do Estado de Exceção?
Informações sobre o PL 499/2013
PL 499/2013 - artigo André de Carvalho Ramos
Quadro comparativo
Texto PL 499/2013
Conceitos de direito
Redação aprovada pelo congresso dia 24.2.16
Introdução crítica ao direito
Direito e economia em Kelsen
Portaria 8851/2013
Portaria TJSP 8851 - CNJ nega pedido
Portaria TJSP 8851 - pedido de providência
Portaria TJSP 8851 - decisão negando liminar
Lei estadual 6528/2013 - RJ
Dogmática jurídica: um olhar marxista
Voto vencido
Voto vencedor
O que todo cidadão precisa saber sobre moradia
Garantia da lei e da ordem - versão 2014
Garantia da lei e da ordem - versão 2013
Projeto de decreto legislativo nº 1441/2012 - parecer vencedor
Pedido de informação da ONG Artigo 19
Resposta ao pedido de informação
Recurso da ONG Artigo 19
Processo penal brasileiro e constituição - Geraldo Prado
O que todo cidadão precisa saber sobre moradia
Origens da habitação social no Brasil
A cidade e a lei
GAORP - revogação portaria 9102/2014
GAORP - instrumentos normativos
GAORP - portaria 9139/2015
GAORP - portaria 9138/2015
Decisão - justiça federal
Decisão desembargador Antonio Cedenho
Sobre o município de São José dos Campos
GAORP - revogação portaria 9102/2014
GAORP - instrumentos normativos
GAORP - portaria 9139/2015
GAORP - portaria 9138/2015
Decisão relator Castro Figlioli
Peça GAORP
Medida cautelar na ação 4085
Acórdão
Liminar
Decisão relator Marcelo Semer
Decisão relator Marcelo Semer suspendendo
Defensoria - Corte Interamericana de DH
Publicação
Publicação reintegração
Realocação das família
Sentença
Cidade Insurgente
A luta pelo direito de morar
O impasse da política urbana no Brasil
16/06/2013 - Datena fazendo enquete ao vivo
13/06/2013 - grande ato contra a tarifa/repressão policial
13/06/2013 - Cidade Alerta
13/06/2013 - Vem pra rua!
13/06/2013 - repressão policial
13/06/2013 - Minidocumentário sobre a repressão à manifestação
13/06/2013 - Minidocumentário 2 sobre a repressão à manifestação
Protesto do movimento passe livre em janeiro de 2011
Pronunciamento da presidenta Dilma em 27/06/2013
Resposta do movimento Anonymous ao discurso da presidenta
16/06/2013 - entrevista com repórter que sofreu com a repressão policial
Vídeo mostra GCM agredindo homem que filmava protesto em São Paulo
TV Veja - rolezinho
08/12/2013 - primeiro rolezinho no shopping Itaquera
11/01/2014 - Rolezinho no shopping Itaquera
23/02/2014: 2º Ato contra a Copa
Alckmin defende reintegração de posse da Vila Soma
Comunicado da coordenação da ocupação
Vídeo mostra GCM agredindo homem que filmava protesto em São Paulo ►