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Tratado de Paz, Amizade e Aliança entre D. Pedro I, Imperador do Brasil, e D. João VI, el-Rei de Portugal entre Império do Brasil e o Reino de Portugal.
Tratado de Tordesilhas de 1494 (Biblioteca Nacional de Portugal)
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Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969)
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Tratado de Assunção (1991)
Protocolo de Ouro Preto (1994)
Tratado de Cooperação Amazônica (1978)
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