aula - 27.02.19
Casamento: conceito, natureza jurídica, elementos constitutivos. Princípios matrimoniais. Capacidade para o casamento: idade núbil. Habilitação para o casamento.
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Casamento: conceito, natureza jurídica, elementos constitutivos. Princípios matrimoniais. Capacidade para o casamento: idade núbil. Habilitação para o casamento.