HSP0296 - Direito Sanitário (2020)

Conceitos jurídicos elementares do Direito Sanitário. Saúde na ordem jurídica internacional. Sistema jurídico sanitário brasileiro. Regulação no direito sanitário brasileiro. Responsabilidade jurídica em saúde. Normatividade das Políticas Públicas em saúde. “Judicialização” da saúde. Saúde Digital.