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DCO0323 - Aplicação da Concorrência e Mercado (2019)
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DCO0323-2019
Aula 02: Consumação prévia de atos de concentração...
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Programa do Curso
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Ficha de Reação - Monitoria Aula 2
Slides - Gun Jumping
Ato de Concentração nº 08700.002276/2018-84 (Tim Celular S.A e Oi Móvel S.A.) - Voto Cons. João Paulo de Resende
Ato de Concentração nº 08700.002276/2018-84 (Tim Celular S.A e Oi Móvel S.A.) - Parecer Superintendência Geral
Ato de Concentração nº 08700.002276/2018-84 (Tim Celular S.A e Oi Móvel S.A.) - Voto Cons. Paulo Burnier da Silveira
FTC - Antitrust Guidelines for Collaborations Among Compeititors (1)
Piraino Jr, T. - Reconciling Competition and Cooperation (1)
Ficha de Reação - Monitoria Aula 3
Slides - Contratos Associativos
Ato de Concentração nº. 53500.012487/2007 (Telefónica S.A., Assicurazioni Generali S.p.A, Intesa Sanpaolo S.p.A., Sintonia S.A. e Mediobarica - Banca di Credito Finanziario S.P.A). Voto do Conselheiro Relator: Carlos Enunanuel Joppert Ragazzo.
FIcha de Reação - Monitoria Aula 4
Slides - Participações Societárias
Ato de Concentração nº. 08700.001097/2017-49 (Bayer Aktiengesellchaft e Monsanto Company) – Parecer da Superintendência Geral
Ato de Concentração nº. 08700.001097/2017-49 (Bayer Aktiengesellchaft e Monsanto Company) – Nota Técnica DEE
MOSSO, Carles Esteva. Innovation in EU Merger Control. ABA Section of Antitrust Law Spring Meeting, Washington, 12 April 2018.
Ficha de Reação - Monitoria Aula 5
Ato de Concentração 08700.001390/2017-14 (AT&T e Time Warner) - Voto Cons. Relator Gilvandro Vasconcelos
Ato de Concentração 08700.001390/2017-14 (AT&T e Time Warner) - Voto Cons. Paulo Burnier
CABRAL, P. S.; MATTOS, C. Remédios em atos de concentração: teoria e prática do CADE, Revista de Defesa da Concorrência, Vol. 4, nº 1, Maio 2016, pp. 57-94
Ato de Concentração 08700.006444/2016-49 (Ipiranga e Alesat). Voto-relator Cons. João Paulo de Resende
Ato de Concentração 08700.006444/2016-49 (Ipiranga e Alesat). Voto-relator Cons. Paulo Burnier da Silveira
Ficha de Reação - Monitorias Remédios
Direito Concorrencial - pp. 383-456
Direito Concorrencial e Restrições Verticais
Restrições Verticais e Defesa da Concorrência
Concentração Empresarial e o Direito da Concorrência
OECD_Policy Roundtables_Collusion and Corruption in Public Procurement
Introdução a teoria econômica dos carteis
CADE-Guia-Tcc-Versao-Final
Direito Concorrencial - 561-591
CADE-Guia-Compliance-Versao-Oficial
Compliance concorrencial: Cooperação regulatória na defesa da concorrência?
Todos ganham com o compliance
ABRANTES-METZ, Rosa M.; SOKOL, D. Daniel. Antitrust Corporate Governance and Compliance. Antitrust Corporate Governance and Compliance. Legal Studies Research Paper Series. Research Paper No. 13-18. University of Minnesota Law School, 2013.
Antitrust compliance programmes - can companies and antitrust agencies do more
PPT Compliance Concorrencial - 17.3.2019
CADE-Guia_Programa-de-leniencia-do-cade-Final
Leniencia_compliance_e_o_paradoxo_do_ovo
Propriedade intelectual no CADE a evolução para a afirmação de uma competência
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