Programação
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Questões:
1- Produtor rural pode requerer a recuperação judicial? Quais os requisitos?
2- O acórdão relatado pelo Des. Dias Motta diferencia a submissão dos créditos antes e depois do registro na Junta Comercial pelo produtor rural. Esta diferenciação é pertinente?
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Questões?
1- A Lei n. 11.101/05 apresenta solução para o caso dos grupos societários? Quais as questões a serem analisadas no caso?
2- A solução apresentada no acórdão é adequada? E para o caso de sociedades empresariais estrangeiras pertencentes ao mesmo grupo econômico?
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Questões:
1- Qual a análise que deve ser realizada pelo magistrado ao receber a petição inicial com pedido de recuperação judicial?
2- Embora o perícia prévia não esteja prevista na Lei n. 11.101-05, aponte os pros e os contras de sua designação.
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Questões:
1) Quais são os créditos não sujeitos à recuperação judicial? A previsão de créditos extraconcursais não seria prejudicial à preservação da empresa?
2) O que são travas bancárias? Há alguma exigência para que recebíveis de cartão de crédito sejam enquadrados como créditos garantidos não sujeitos à recuperação judicial?
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Questões: 1- Qual a diferença entre destituição e substituição do administrador judicial? 2- Como devem ser fixados os honorários do administrador judicial na recuperação judicial? 3- Comente as atribuições do administrador judicial na recuperação judicial
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Questão:
A Ministra Nancy Andrighi, no julgamento do REsp n.º 1.631.762 - SP, afirma: "O plano de recuperação judicial, aprovado em assembleia pela vontade dos credores nos termos exigidos pela legislação de regência, possui índole marcadamente contratual. Como corolário, ao juízo competente não é dado imiscuir-se nas especificidades do conteúdo econômico do acordo estipulado entre devedor e credores". Comente, de forma crítica
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Questões:
1- Como são computados os votos na assembleia geral de credores na recuperação judicial? Há alguma incompatibilidade entre as classes I a III e a IV do artigo 41 da Lei n. 11.101/05, a última inserida a partir da LC 147/2014?
2- O REsp n. 1.670.096-RJ tratou do direito de voto aos detentores de títulos de dívida emitidos por recuperanda, representados por agente fiduciário (bondholders). Qual a justificativa para reconhecer, no caso, o direito de voto?
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Questões:
1- É possível conferir tratamento diferenciado a credores de uma mesma classe na recuperação judicial? Apresente os fundamentos, de forma crítica:
2- Crédito decorrente de honorários advocatícios deve ser classificado de que forma na recuperação judicial? O fato de o advogado atuar individualmente ou por meio de escritório de advocacia é relevante para a classificação?
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Questões:
1 - A previsão de deságio excessivo em plano de recuperação judicial pode ser considerada questão de legalidade? O juízo da recuperação judicial pode rejeitar plano aprovado pelos credores, em razão da ilegalidade do deságio?
2- O prazo de carência para início dos pagamentos previsto no plano de recuperação judicial pode ser considerado ilegal pelo juízo concursal?
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Questão:
Comente o argumento utilizado pelo magistrado para a não homologação da recuperação extrajudicial, no sentido de que: "A ausência de demonstração dos requisitos da consolidação substancial já implica a não homologação do plano de recuperação extrajudicial por ausência de atendimento do requisito de aprovação de 3/5 dos créditos de cada uma das classes de cada um dos devedores requerentes."
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Atividade bônus 1:
Entrega de uma das 10 atividades regulares não entregues no prazo normal.
Atividades bônus 2 e 3:
Comente, de forma crítica, os acórdãos e responda às seguintes perguntas:
Bônus 2: Qual o conceito de bem essencial utilizado no acórdão do STJ?
Bônus 3: A arbitragem é possível em casos de recuperação judicial? Em caso positivo, qual a delimitação da competência do juízo arbitral nesses casos?