Programação
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Caso: APAC nº 08700.000631/2017-08 (Rede D'Or São Luiz S.A. e GGSH Participações S.A) – Nota Técnica da Superintendência -Geral e Voto da Conselheira Relatora Cristiane Alkmin
Bibliografia de apoio: Guia para Análise da Consumação Prévia de Atos de Concentração Econômica do Cade (Disponível em: http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes-institucionais/guias_do_Cade/gun-jumping-versao-final.pdf).
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Caso: Ato de Concentração nº 08700.002276/2018-84 (Tim Celular S.A e Oi Móvel S.A.)
Voto Conselheiro Relator João Paulo Resende
Voto-Vista Conselheiro Paulo Burnier
Parecer da Superintendência-Geral
Bibliografia de apoio:
Federal Trade Commission/Department of Justice, Antitrust Guidelines for Collaborations Amond Competitors, 2000.
PIRIANO JR, Thomas A. Reconciling Competition and Cooperation: A New Antitrust Standard for Joint Ventures. In: William & Mary Law Review, v. 35, 1994.
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Caso: Ato de Concentração nº. 53500.012487/2007 (Telefónica S.A., Assicurazioni Generali S.p.A, Intesa Sanpaolo S.p.A., Sintonia S.A. e Mediobarica - Banca di Credito Finanziario S.P.A). Voto do Conselheiro Relator: Carlos Enunanuel Joppert Ragazzo.
Bibliografia de apoio: RODRIGUES, Eduardo Frade. O Direito Societário e a Estruturação do Poder Econômico. São Paulo: Singular, 2016, pp. 110-147
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Caso: Ato de Concentração nº. 08700.001097/2017-49 (Bayer Aktiengesellchaft e Monsanto Company) – Parecer da Superintendência Geral, Tópico VII 3.1.2 (Biotecnologia de soja); Nota Técnica Nº 33/ 2017/DEE/CADE (SEI n. 0393512)
Bibliografia de Apoio: MOSSO, Carles Esteva. Innovation in EU Merger Control. ABA Section of Antitrust Law Spring Meeting, Washington, 12 April 2018.
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Caso: Ato de Concentração 08700.001390/2017-14 (AT&T e Time Warner).
Voto Conselheiro-relator Gilvandro Vasconcelos itens 9, 13 e 14. (SEI n. 0399995)
Voto-vogal Cons. Paulo Burnier da Silveira. (SEI n. 0399934).
Bibliografia de Apoio:
Guia de Remédios Antitruste do Cade, 2018, pp. 9-17 e pp. 39-49. Disponível em: http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes-institucionais/guias_do_Cade/copy_of_GuiaRemdios.pdf/@@download/file/Guia%20de%20Remédios%20Antitruste.pdf
CABRAL, P. S.; MATTOS, C. Remédios em atos de concentração: teoria e prática do CADE, Revista de Defesa da Concorrência, Vol. 4, nº 1, Maio 2016, pp. 57-94
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Caso: Ato de Concentração 08700.006444/2016-49 (Ipiranga e Alesat). Voto-relator item VII (SEI n. 0372036, item VII), Voto-vogal Cons. Paulo Burnier (SEI n. 0370177).
Bibliografia de Apoio:
Guia de Remédios Antitruste do Cade, pp. 9-17 e pp. 18-39 Disponível em: http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes-institucionais/guias_do_Cade/copy_of_GuiaRemdios.pdf/@@download/file/Guia%20de%20Remédios%20Antitruste.pdf
International Competition Network (ICN) – Merger Remedies Guide 2016. Disponível em: https://www.internationalcompetitionnetwork.org/wp-content/uploads/2018/05/MWG_RemediesGuide.pdf p. 1-28.
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Seminário:
CADE em números – julgados em 2017 e 2018 de infrações à ordem econômica e classificação das infrações. Disponível em: https://cadenumeros.cade.gov.br
Bibliografia de apoio:
SALOMAO, Calixto. Direito Concorrencial. Malheiros, 2013. p. 383/456.
FORGIONI, Paula. Direito concorrencial e restrições verticais, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p. 245-264SCHAPIRO, Mario, CARVALHO, Vinicius, CORDOVIL, Leonor. Direito Econômico Concorrencial. São Paulo: Editora Saraiva, 2013, p. 199
PROENÇA, José Marcelo Martins. Concentração Empresarial e o Direito da Concorrência. Saraiva, 2001, p. 1 a 64.
CORDOVIL, Leonor. Benjamin Shieber e o antitruste: das lacunas de 1962 à Lei n. 12.529. Revista dos Tribunais, RT 918, abril de 2012, p. 50
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Seminário
Precedentes de julgamento de cartel CADE. Aprendizado e padrão de provas.
Bibliografia de apoio
OECD. Policy Roundtables. Collusion and Corruption in Public Procurement.
CARVALHO, Vinicius Marques. Cartéis internacionais e a defesa da concorrência no Brasil. Revista do Ibrac, v. 20, p. 137.
DOMINGUES, Juliana Oliveira. Considerações sobre os meios de combate aos cartéis internacionais de fixação de preços. Revista do Ibrac, v. 12, p. 179.
SCHAPIRO, Mario, CARVALHO, Vinicius, CORDOVIL, Leonor. Direito Econômico Concorrencial. São Paulo: Editora Saraiva, 2013, p. 247 -
Seminário
Precedentes do CADE de TCC para casos de cartel e outras infrações à ordem econômica - diferenças dos padrões.
Bibliografia de apoio
CADE. Guia Termos de Compromisso de Cessação para casos de cartel.
SALOMAO, Calixto. Direito Concorrencial. Malheiros, 2013. p. 561/591
CARVALHO, Vinicius Marques. Cartéis internacionais e a defesa da concorrência no Brasil. Revista do Ibrac, v. 20, p. 137.
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Seminário
a. Instrumentos para Programas de Compliance em questões concorrenciais no controle de estruturas (treinamentos, due diligence, controles etc)
b. Instrumentos para Programas de Compliance em questões concorrenciais no controle de condutas (treinamentos, due diligence, controles etc)
Bibliografia de apoio
CADE. Guia Programa de Compliance: orientações sobre estruturação e benefícios da adoção dos programas de compliance concorrencial. 2016
ABRANTES-METZ, Rosa M.; SOKOL, D. Daniel. Antitrust Corporate Governance and Compliance. Antitrust Corporate Governance and Compliance. Legal Studies Research Paper Series. Research Paper No. 13-18. University of Minnesota Law School, 2013.
BARROSO, Luís Roberto. Prefácio. CUEVA, Ricardo Villas Bôas; FRAZÃO, Ana (coord.). Compliance: perspectivas e desafios dos programas de conformidade. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP). Entrevista com Tercio Sampaio Ferraz Junior. Todos ganham com o compliance. CENP em Revista. Ano 10, n. 39, jun. 2014.
PEREIRA NETO, Caio Mario da Silva; LANCIERI, Filippo Maria. Alguns apontamentos sobre programas de compliance antitruste focados em condutas unilaterais no Brasil. In: RODAS, João Grandino; CARVALHO, Vinicius Marques de (org.). Compliance a Concorrência. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
RILEY, Anne; BLOOM, Margaret. Antitrust Compliance Programmes – Can Companies and Antitrust Agencies do More? In: OCDE. Promoting Compliance with Competition Law. Policy Roundtables, 2011.
SCHAPIRO, Mario Gomes; MARINHO, Sarah Morganna Matos. Compliance concorrencial: cooperação regulatória na defesa da concorrência? RIL Brasília, a. 53 n. 211 jul./set. 2016.
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Seminário
Precedentes do CADE de Acordos de Leniência: infrações, números, evolução e aprendizado.
Bibliografia de apoio
DANTAS, Renata Perez. Principio da proporcionalidade e as medidas administrativas por infração à ordem econômica. Revista do IBRAC, v. 20, p. 79.
ATHAYDE, Amanda; FRAZÃO, Ana. Leniência, compliance e o paradoxo do ovo ou da galinha: do compliance como instrumento de autorregulação empresarial. In: CUEVA, Ricardo Villas Bôas; FRAZÃO, Ana (coord.). Compliance: perspectivas e desafios dos programas de conformidade. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
CADE. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade.
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Seminário
a. Precedentes CADE de controle de condutas envolvendo PI
b. Precedentes CADE de controle de estruturas envolvendo PI
Bibliografia de apoioPerfectly Competitive Innovation. Michele Boldrin e David K. Lenine. http://www.micheleboldrin.com/Papers/pci39.pdf
Competition and Innovation. Michele Boldrin, Juan C Allamand, David K Levine e Carmine Ornaghi. http://www.dklevine.com/papers/cato-ppp-boldrin.pdf
BURK, Dan L., LEMLEY, Mark A. The Patent Crisis and how the courts can solve it. Chicago Press. Cap. 1, 2, 3, 4, 8, 9, 11, 12 e conclusão.
FELDMAN Robin. Rethinkimg Patent Law. Harvard Uni Press. Introduction, 1, 3, 5 e Conclusion.
BESSEN, James. MEURER, Michael J. Patent Failure. Princeton. Capítulos 1, 2, 10, 11 e 12.
CASTRO, Carla Frade. Propriedade intelectual no CADE: a evolução para a afirmação de uma competência. Revista do IBRAC, v. 23, p. 241.