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14/ago - Conceitos estruturantes e a contratualiz...
Resumo da aula - conceitos estuturantes
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PROGRAMA DETALHADO DO CURSO
Decreto 8243/2014
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Consórcio público da bacia do Piracicaba
LEITURA OBRIGATÓRIA
Resumo da aula - Estado de colaboração
LEITURA OBRIGATÓRIA
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Leitura obrigatória: Sundfeld, Carlos Ari. O direito e as parcerias empresariais e contratuais entre Estado e particulares.
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Leitura obrigatória - texto 1
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Resumo da aula: consórcios públicos, etc.
Leitura obrigatória - Texto 1
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Lei 9.649/1998 - art. 51 (Agência Executiva)
Resumo dos votos na ADI 1842 (Regiões Metropolitanas)
Resumo da aula: parcerias no fomento
Leitura obrigatória - texto 2
Seminário 9 - Ficha do aluno
Lei 11.110 - Programa Nacional de Microcrédito
Decreto 4418 - Estatuto do BNDES
Estatuto do BDMG
Resolução CMN 394
Lei 10.973 - Inovação tecnológica
Instituto Palmas
Notícia G1: moedas alternativas
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Texto 1 - Leitura obrigatória
Seminário 10 - ficha do aluno
Segunda Avaliação com Gabarito
Gabarito da Prova Substitutiva
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