• Conceito e classificação
    • a) contratual e extracontratual; 
    • b) objetiva e subjetiva. 
      • Pressupostos: dano, nexo e culpa. 
      • Prazo prescricional: responsabilidade contratual e extracontratual, responsabilidade civil do Estado. 
      • Código de Defesa do Consumidor (prescrição e decadência).


Observação: Esta aula foi ministrada presencialmente.


Última atualização: quinta-feira, 9 abr. 2020, 12:59