Introdução à responsabilidade Civil
- Conceito e classificação
- a) contratual e extracontratual;
- b) objetiva e subjetiva.
- Pressupostos: dano, nexo e culpa.
- Prazo prescricional: responsabilidade contratual e extracontratual, responsabilidade civil do Estado.
- Código de Defesa do Consumidor (prescrição e decadência).
Observação: Esta aula foi ministrada presencialmente.
Última atualização: quinta-feira, 9 abr. 2020, 12:59