Programação
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Títulos executivos judiciais: sentença proferida no Processo Civil e “reconhecimento” de obrigação (sentença meramente declaratória é exequível?); sentença penal condenatória; sentença arbitral; sentença homologatória de transação; acordo extrajudicial homologado judicialmente; sentença estrangeira homologada pelo STJ; formal e certidão de partilha.
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