Programação
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Noções gerais sobre jurisdição e competência. Conceito e características da jurisdição. Espécies de jurisdição. Jurisdição contenciosa e voluntária. Estrutura da organização judiciária brasileira – CAC / RA
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Competência internacional e interna. Limites da jurisdição. Competência internacional exclusiva e concorrente. Distribuição da competência interna em matéria civil. Competência absoluta e relativa. Competência territorial – CAC
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Modificação de competência. Conexão, continência. Eleição de foro e a declaração da sua nulidade. Argüição e declaração da incompetência. Conflito de competência - CAC
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Modificação de competência. Conexão, continência. Eleição de foro e a declaração da sua nulidade. Argüição e declaração da incompetência. Conflito de competência - CAC
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Condições da ação (2ª parte). Possibilidade jurídica do pedido. Interesse de agir. Condições da ação e instrumentalidade. A teoria da asserção. CE
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Pressupostos processuais. Conceito, classificação e natureza. Pressupostos processuais em espécie, primeira parte. GB / RICA
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Pressupostos processuais em espécie, segunda parte. RC
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Sujeitos processuais e seus deveres. Partes e representação processual. Deveres das partes e seus procuradores. O Juiz, poderes e deveres. Despesas processuais e multas. Honorários sucumbenciais. CAC / GB
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Representação, sucessão e substituição processual. Substituição da Parte e do Advogado. Alienação do objeto litigioso. RA
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Litisconsórcio. Pluralidade de partes. Modalidades de litisconsórcio (facultativo, necessário, unitário). CAC
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FERIADO. Dia do Servidor Público
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Introdução à intervenção de terceiros. Oposição, Chamamento ao processo, Nomeação à autoria. GB
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Denunciação da lide. Assistência e Amicus curiae. RA
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Início do período de provas