Programação
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O arquivo anexo contém a relação das aulas e respectivas datas, bem como a indicação de textos de leitura recomendada. Os textos devem ser lidos ANTES de cada aula, e serão utilizados para a discussão do tema entre os alunos e o professor.
O link para as aulas:
https://meet.google.com/kzw-faoy-ksc -
Introdução ao curso: meios adequados para solução de disputas. Métodos autocompositivos e métodos heterocompositivos. O sistema multiportas e as características principais do processo arbitral (“vantagens e desvantagens” do processo arbitral). Natureza jurídica da Arbitragem. A estrutura e visão geral da Lei de Arbitragem brasileira.
Leituras recomendadas:
● Carmona, Carlos Alberto. Arbitragem e Processo, Atlas, 2009. Capítulo introdutório.
● Carmona, Carlos Alberto. Arbitragem e Jurisdição. REPRO, vol. 58, 1990.
● Aprigliano, Ricardo de Carvalho. Jurisdição e arbitragem no novo Código de Processo Civil, A Reforma da Arbitragem, coord. Leonardo de Campos Melo e Renato Resende Beneduzi, Forense, 2016, pp. 233-266;
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