Programação
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Observe o seguinte dispositivo do Código Civil:
“Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.
Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.”
Responda, justificando:
- Trata-se de regra de direito material ou processual?
- A redução equitativa depende de pleito do réu? Quais os princípios processuais envolvidos na análise da resposta?
- A redução se trata de um “dever” do magistrado? Por quê?
- Caso a resposta acima seja positiva, localize tal “dever” dentre os deveres do juiz. Caso a resposta acima seja negativa, contraste esse “não dever” com os deveres do juiz.
- Havendo expressa menção ao “juiz”, a regra também se aplica ao “árbitro”?
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