Bibliografia
Bibliografia
BRANDÃO, Cláudio. Tipicidade e Interpretação no Direito Penal. Tipicidade. Seqüência (Florianópolis), n. 68, p. 59-89, jun. 2014.
CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito penal: parte geral. 8.ed. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018, p. 49-66.
REALE JUNIOR, Miguel. Instituições de Direito Penal: Parte Geral, V.I. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2004, p. 99 -106
Bibliografia complementar
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wpcontent/uploads/2021/10/protocolo-18-10-2021-final.pdf.
MATIDA, Janaína. Algumas reflexões probatórias para os crimes de gênero. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-jul-23/limite-penal-algumas-reflexoes-probatorias-crimes-genero/