Diálogo | Descrição | Diálogos |
---|---|---|
Sucessão entre municípios - outro posicionamento | Em que pese o professor ter expressado seu posicionamento no sentido de, em caso de desmembramento de municípios, há entendimento jurisprudencial e doutrinário em sentido contrário. Por isso, o professor pediu para inserir aqui tais posicionamentos divergentes, conforme abaixo: |
0 |