Roteiro da Semana 9
Proteção da biodiversidade
A proteção da biodiversidade no planeta
Diante desse quadro pouco otimista sobre a biodiversidade mundial, o que tem sido feito para a sua conservação?
Há décadas, movimentos em prol da conservação de espécies ou de determinados habitats têm tomado lugar na mídia e nas políticas públicas. Cooperações internacionais têm sido propostas e efetivadas para que sejam tomadas decisões em processos coletivos, envolvendo países com posicionamentos distintos no que tange aos cuidados com sua biodiversidade.
Uma das ações, de âmbito mundial, mais importantes para o estabelecimento de acordos multilaterais foi a criação da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CBD), durante a Rio-92 - Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992. Nesse encontro, foram aprovados importantes marcos internacionais, inclusive a CBD e a Convenção do Clima.
Em 2010, no Ano Internacional da Biodiversidade, a CBD publicou um relatório sobre a situação atual da biodiversidade mundial, em que são apresentados os resultados alcançados pelos países que se comprometeram a desenvolver 21 metas relacionadas à conservação da diversidade biológica, em 2002.
A conclusão geral apresentada no quadro abaixo não é nada animadora :
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Visão Geral A meta de biodiversidade para 2010 não foi alcançada em nível global. Pode-se dizer que nenhuma das vinte e uma submetas que acompanharam o objetivo global de reduzir significativamente a taxa de perda de biodiversidade até 2010 foi definitivamente alcançada em nível mundial., embora algumas tenham sido parcial ou localmente atingidas. Apesar de um aumento nos esforços de conservação, o estado da biodiversidade continua em declínio de acordo com a maioria do sindicadores, principalmente porque s pressões sobre a biodiversidade continuam crescendo. Não há indicação alguma de uma redução significativa da taxa de declínio da biodiversidade, nem de uma redução significativa das pressões sobre ela. No entanto, as tendências negativas têm sido retardadas ou revertidas em alguns ecossistemas. Há vários indícios de que as as respostas à perda da biodiversidade estão melhorando, embora não em escala suficiente para afetar completamente as tendências negativas do estado da biodiversidade ou as pressões sobre ela. |
Caso tenha interesse em conhecer o relatório completo, clique aqui.
Em outubro de 2010, na cidade japonesa de Nagoya, foi realizado o 10º Encontro da Conferência das Partes da CBD. A Conferência das Partes (COP) é o órgão supremo, com poder decisório, no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica, que conta atualmente com 193 partes associadas (países ou blocos regionais).
O acordo assinado em Nagoya (após muita negociação!) traz alguns benefícios aos países em desenvolvimento que possuem alta biodiversidade. Ficou acordado que os países são soberanos sobre a sua riqueza de espécies e recursos genéticos. Nenhuma outra nação pode acessar e explorar esses bens sem autorização do país ao qual “pertence” essa biodiversidade. Se outro país produz algo a partir dessa biodiversidade, como remédios ou cosméticos, os lucros devem ser compartilhados entre ambos. Os benefícios devem ser divididos ainda entre as comunidades tradicionais que usam essa biodiversidade.
Os membros signatários comprometeram-se ainda a aumentar as áreas protegidas em ambientes terrestres e marinhos até 2020 de forma significativa: dos atuais 12% para 17% em áreas terrestres e de 1% para 10% em áreas marinhas e costeiras. A imagem abaixo apresenta a atual condição de áreas preservadas no planeta (Figura 9.3).
Figura 9.3: Cobertura de áreas protegidas terrestres por ecorregião.
Nesse cenário em que o mundo percebe a necessidade de se conservar a biodiversidade, o governo brasileiro tem tomado decisões que podem comprometer as metas colocadas pelo Protocolo de Nagoya. As discussões sobre o nosso Código Florestal são um exemplo. Aprovado na Cãmara com votos de 410 dos 513 deputados, no primeiro semestre de 2011, o Projeto de Lei que propõe alterações no Código Florestal brasileiro, traz à tona o debate entre diversos setores da sociedade, envolvendo temas como a soberania nacional no uso de recursos, a ação de ONGs nacionais e internacionais, o agrobusiness e o conceito de sustentabilidade.
Como você se posiciona nesse debate?
Assista ao vídeo “
”, leia a entrevista “Código Florestal precisa deixar o agricultor em paz”, publicada no jornal Valor Econômico, com o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP) e participe do fórum!