Roteiro da Semana 3
[Atividade] - Blog 2
Saúde Pública: saúde é um bem social
A responsabilidade dos governos, obviamente, não é só produzir números e estatísticas sobre saúde e qualidade de vida. Tais números são apenas indicadores que norteiam as políticas públicas voltadas para a saúde e o aumento da qualidade de vida.
| Você sabe o que são políticas públicas? Se quiser uma definição, consulte a Wikipedia e digite como busca “políticas públicas”. |
A saúde é um bem social, garantido constitucionalmente, você sabia? Conheça quais são os direitos assegurados a todos os brasileiros pela Constituição Brasileira. Os artigos de 196 a 200 integram a Seção Saúde, no capítulo de Seguridade Social. Leia o texto e reflita sobre ele.
O art. 198 delibera que o serviço de saúde é único, integrado por uma rede regionalizada e hierarquizada. Em outras palavras, estados e municípios também devem se responsabilizar pela saúde.
Leia, no art. 200, quais são as atribuições do Sistema Único de Saúde – SUS. Há alguma dessas atribuições que você desconhecia? Comente sobre ela em seu blog Atenção: não é necessário que você reproduza todas as atribuições do SUS. Apenas comente aquela que, porventura, ainda não conhecia.
| Caso queira conhecer a Constituição de seu Estado e o que ela diz sobre saúde, acesse o site do Planalto. Aproveite e veja também quais são as garantias constitucionais, federais e estaduais, para a área de Educação! |
| Para você ter uma ideia bem completa sobre o SUS e a estrutura da saúde pública no Brasil, acesse a Cartilha do SUS e baixe-a. Lá, você encontrará dados sobre as responsabilidades de todas as esferas — federal, estadual, municipal — bem como informações sobre financiamento e funcionamento da saúde no país. |