Atividade 6
Completion requirements
Opened: Tuesday, 20 February 2024, 12:00 AM
Due: Sunday, 26 May 2024, 11:59 PM
1) Atividade (caso prático): Em 2022, uma mulher negra de 84 anos foi resgatada pela Auditoria
Fiscal do Trabalho, com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), após trabalhar
por 72 anos como trabalhadora doméstica para uma família do Rio de Janeiro, sem receber
qualquer remuneração.
Segundo os empregadores, os serviços domésticos prestados pela trabalhadora não eram trabalho,
mas uma colaboração voluntária no âmbito familiar.
Diante do caso em análise, responda:
a) Qual o perfil predominante das(os) trabalhadoras(as) domésticas(os) no Brasil?
b) Os direitos das (os) trabalhadoras(es) domesticas(os) foram assegurados pela Constituição Federal de 1988 no mesmo patamar jurídico que os demais trabalhadores? Quando foi aprovada a Lei das Domésticas? Destaque ao menos três direitos assegurados por essa legislação que você considere uma importante conquista dessas(es) trabalhadoras(es). Justifique sua resposta.
c) Como explicar, ainda hoje, no Brasil, os baixos salários pagos às trabalhadoras domésticas, o elevado número de contratações sem a formalização da relação de emprego e quando isso ocorre, o desrespeito aos direitos trabalhistas e ainda, a existência de trabalhadoras domésticas em condições análogas à de escravizada?
Material de apoio CAMARGOS, Daniel; SAKAMOTO, Leonardo. Mulher é resgatada após 72 anos de trabalho escravo doméstico no Rio. Repórter Brasil. 13/05/2022. Disponível em: https://reporterbrasil.org.br/2022/05/mulher-e-resgatada-apos-72-anos-de-trabalhoescravo-domestico-no-rio/. Acesso em: 24 fev. 2024.
TRABALHO DOMÉSTICO. Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) - 4o trimestre de 2013 e de 2022 Elaboração: DIEESE. Obs.: Negras = Pretas + Pardas; Não-Negras = Brancas + Amarelas + Indígenas. Disponível em: https://www.dieese.org.br/infografico/2023/trabalhoDomestico2023.pdf. Acesso em: 24 fev. 2024.
TRIBUNAL Regional do Trabalho da 5ª Região. Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000253-79.2021.5.05.0036. Sentença. Juíza do Trabalho Substituta Viviane Christine Martins Ferreira. 19-06-2023.
2) Maria José foi contratada em 2005 pelo Banco X para a função de caixa. Em 2010, após a admissão de um novo gestor, passou a enfrentar problemas como perseguição, humilhação e ser cobrada de forma abusiva pelo cumprimento de metas. A partir daí, começou a apresentar fobia e sentimentos como incompetência, frustração, irritabilidade, isolamento e desmotivação. Em 2011, buscou tratamento médico recebendo o diagnóstico de ansiedade generalizada e transtorno de adaptação, implicando em seu afastamento pelo INSS e recebimento de auxílio doença. Ajuizou reclamação trabalhista pleiteando rescisão indireta do contrato de trabalho, bem como indenização por danos morais em razão do assédio moral sofrido.
Diante do caso hipotético, respondam:
a) O que é assédio moral?
b) A empresa é responsável pela conduta assediadora de seu empregado, no caso o gestor?
c) Pesquise uma jurisprudência sobre o tema.
Material de apoio: OLIVEIRA. Paulo Eduardo Vieira de. O Assédio moral no Trabalho e suas implicações. Disponível em: https://revistas.anchieta.br/index.php/Dirdotrabalhoeprocessodotrabalho/article/view/14 20. Acesso em: 20 fev. 2024.
Diante do caso em análise, responda:
a) Qual o perfil predominante das(os) trabalhadoras(as) domésticas(os) no Brasil?
b) Os direitos das (os) trabalhadoras(es) domesticas(os) foram assegurados pela Constituição Federal de 1988 no mesmo patamar jurídico que os demais trabalhadores? Quando foi aprovada a Lei das Domésticas? Destaque ao menos três direitos assegurados por essa legislação que você considere uma importante conquista dessas(es) trabalhadoras(es). Justifique sua resposta.
c) Como explicar, ainda hoje, no Brasil, os baixos salários pagos às trabalhadoras domésticas, o elevado número de contratações sem a formalização da relação de emprego e quando isso ocorre, o desrespeito aos direitos trabalhistas e ainda, a existência de trabalhadoras domésticas em condições análogas à de escravizada?
Material de apoio CAMARGOS, Daniel; SAKAMOTO, Leonardo. Mulher é resgatada após 72 anos de trabalho escravo doméstico no Rio. Repórter Brasil. 13/05/2022. Disponível em: https://reporterbrasil.org.br/2022/05/mulher-e-resgatada-apos-72-anos-de-trabalhoescravo-domestico-no-rio/. Acesso em: 24 fev. 2024.
TRABALHO DOMÉSTICO. Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) - 4o trimestre de 2013 e de 2022 Elaboração: DIEESE. Obs.: Negras = Pretas + Pardas; Não-Negras = Brancas + Amarelas + Indígenas. Disponível em: https://www.dieese.org.br/infografico/2023/trabalhoDomestico2023.pdf. Acesso em: 24 fev. 2024.
TRIBUNAL Regional do Trabalho da 5ª Região. Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000253-79.2021.5.05.0036. Sentença. Juíza do Trabalho Substituta Viviane Christine Martins Ferreira. 19-06-2023.
2) Maria José foi contratada em 2005 pelo Banco X para a função de caixa. Em 2010, após a admissão de um novo gestor, passou a enfrentar problemas como perseguição, humilhação e ser cobrada de forma abusiva pelo cumprimento de metas. A partir daí, começou a apresentar fobia e sentimentos como incompetência, frustração, irritabilidade, isolamento e desmotivação. Em 2011, buscou tratamento médico recebendo o diagnóstico de ansiedade generalizada e transtorno de adaptação, implicando em seu afastamento pelo INSS e recebimento de auxílio doença. Ajuizou reclamação trabalhista pleiteando rescisão indireta do contrato de trabalho, bem como indenização por danos morais em razão do assédio moral sofrido.
Diante do caso hipotético, respondam:
a) O que é assédio moral?
b) A empresa é responsável pela conduta assediadora de seu empregado, no caso o gestor?
c) Pesquise uma jurisprudência sobre o tema.
Material de apoio: OLIVEIRA. Paulo Eduardo Vieira de. O Assédio moral no Trabalho e suas implicações. Disponível em: https://revistas.anchieta.br/index.php/Dirdotrabalhoeprocessodotrabalho/article/view/14 20. Acesso em: 20 fev. 2024.
- 4 March 2024, 11:41 AM
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- 4 March 2024, 11:45 AM
- 4 March 2024, 11:41 AM