Atividade 5
Conditions d’achèvement
Ouvert le : mardi 20 février 2024, 00:00
À remettre : dimanche 12 mai 2024, 23:59
1) Silvana foi contratada por um hospital para exercer a função de técnica de enfermagem
no regime de escala 12x36, mediante contrato individual, no horário das 07 às 19h. No
entanto, durante todo o pacto laboral trabalhou das 7h às 21h, com intervalo de 30 minutos
para refeição e descanso. Após 3 anos de trabalho foi dispensada sem justa causa. Para o
recebimento da remuneração decorrente da jornada extraordinária ajuizou reclamação
trabalhista em face do hospital.
Diante do caso hipotético e considerando as disposições constitucionais sobre duração do trabalho
e redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene (art. 7º, inciso
XIII e XXII):
a) Disserte sobre a constitucionalidade das alterações trazidas pela Lei 13.467/207, no que se refere ao tema da jornada de trabalho, em especial, as disposições do art. 59-A e no art. 611-B.
b) Pesquise uma jurisprudência atual sobre o tema e comente criticamente, levando em conta os textos colecionados.
Material de apoio SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. O tempo de trabalho na “reforma” e o tempo perdido. Disponível em: https://www.jorgesoutomaior.com/blog/o-tempo-de-trabalho-na-reforma-e-o-tempoperdido. Acesso em: 25 fev. 2024. Acesso em: 25 fev. 2024.
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Do Direito à Desconexão do Trabalho. Disponível em: https://www.jorgesoutomaior.com/uploads/5/3/9/1/53916439/do_direito_%C3%A0_desconex% C3%A3o_do_trabalho..pdf. Acesso em: 25 fev. 2024.
2) a) Qual (ou quais) direito(s) trabalhistas foram substituídos a partir da criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (“FGTS”)?
b) Quais os três objetivos principais com a criação do FGTS?
Material de apoio: COSTA, Juliana Camargos. Desenvolvimento econômico brasileiro contemporâneo e a Caixa: o papel do FGTS. Disponível em: https://www.centrocelsofurtado.org.br/arquivos/image/201110201426570.LivroCAIXA _T_0_009.pdf.
a) Disserte sobre a constitucionalidade das alterações trazidas pela Lei 13.467/207, no que se refere ao tema da jornada de trabalho, em especial, as disposições do art. 59-A e no art. 611-B.
b) Pesquise uma jurisprudência atual sobre o tema e comente criticamente, levando em conta os textos colecionados.
Material de apoio SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. O tempo de trabalho na “reforma” e o tempo perdido. Disponível em: https://www.jorgesoutomaior.com/blog/o-tempo-de-trabalho-na-reforma-e-o-tempoperdido. Acesso em: 25 fev. 2024. Acesso em: 25 fev. 2024.
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Do Direito à Desconexão do Trabalho. Disponível em: https://www.jorgesoutomaior.com/uploads/5/3/9/1/53916439/do_direito_%C3%A0_desconex% C3%A3o_do_trabalho..pdf. Acesso em: 25 fev. 2024.
2) a) Qual (ou quais) direito(s) trabalhistas foram substituídos a partir da criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (“FGTS”)?
b) Quais os três objetivos principais com a criação do FGTS?
Material de apoio: COSTA, Juliana Camargos. Desenvolvimento econômico brasileiro contemporâneo e a Caixa: o papel do FGTS. Disponível em: https://www.centrocelsofurtado.org.br/arquivos/image/201110201426570.LivroCAIXA _T_0_009.pdf.
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