Atividade 2
Atividade (caso prático): Joaquim, com o intuito de trabalhar como entregador de delivery, comprou uma motocicleta financiada e realizou seu cadastro no aplicativo da empresa X. Trabalhava em horários variáveis, de acordo com a demanda ofertada pela empresa, chegando à média de dez horas diárias e obtendo uma remuneração cerca de R$ 3.500,00 mensais. Após 2 anos de trabalho, sofreu um acidente quando estava a caminho do restaurante para fazer a retirada do pedido. Imediatamente, por meio do aplicativo, seu amigo informou a empresa X do ocorrido. Joaquim teve que realizar uma cirurgia e ficou em casa sem a possiblidade de trabalhar. Três dias depois, ao verificar seu aplicativo, havia um aviso que sua conta tinha sido desativada. Joaquim ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa X. Afirma ter sido dispensado injustamente, pleiteia o reconhecimento do vínculo empregatício, indenização por dano material e moral e demais direitos decorrentes da relação de emprego. A defesa da empresa reclamada alegou que não havia vínculo de emprego com o reclamante, já que este seria trabalhador autônomo, que prestava serviço como entregador à empresa de delivery, que seria apenas uma intermediária de serviços.
Diante do caso hipotético:
a) Quais são os elementos caracterizadores da relação de emprego? Eles estão presentes no caso em análise? Justifique sua resposta.
b) Qual a relevância social da relação de emprego?
c) É de conhecimento público a existência de diferentes posicionamentos jurídicos sobre o reconhecimento de vínculo de emprego na relação contratual mantida entre as partes. Como têm se posicionado o STF com relação a essa questão? Caso esse tema tenha repercussão geral reconhecida e se produza uma tese vinculante, quais as implicações para o Direito do Trabalho e para a Justiça do Trabalho?
Material de apoio:
Acórdão TST-RR-1000488-92.2022.5.02.0063 – (6ª turma - Min. Relatora Kátia Magalhães Arruda)
Acórdão TST-AIRR-1092-82.2021.5.12.0045 – (4ª turma – Min. Relator Ives Gandra
da Silva Martins Filho)
BABOIN, José Carlos de Carvalho. Trabalhadores sob demanda: o caso Uber. Disponível
em:
https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/106368/2017_baboin_jose_tr
abalhadores_demanda.pdf?sequence=1. Acesso: 20 fev. 2024.
- 4 mars 2024, 11:23
- 4 mars 2024, 11:23
- 4 mars 2024, 11:23